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Mostrando postagens de Agosto, 2013

NÓS ESTÁVAMOS LÁ. 30 HORAS JÁ....

04/09/2012 Relator rejeita projeto que estabelece 40 horas para técnicos e auxiliares Muitos projetos de lei de interesse da enfermagem estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Muitos projetos de lei de interesse da enfermagem estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A maior parte deles é conhecida pela categoria, outros são menos divulgados. É o caso do PL 6813/2010, de autoria do Senador Gerson Camata (PMDB-ES), aprovado em 2010 pelo Senado Federal, que dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem. A proposta, atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, regulamenta a jornada de técnicos e auxiliares de enfermagem em 40 horas semanais e fixa o piso salarial de técnicos de enfermagem em R$ 782 e de auxiliares de enfermagem em R$ 598. Ao ser encaminhado à CSSF, recebeu a relatoria do Deputado Gilberto Carvalho (PT-SE), que apresentou parecer pe…

TST ULTIMA INSTÂNCIA / AUXILIAR DE ENFERMAGEM CONSEGUE EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM O TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

Auxiliar de enfermagem consegue equiparação salarial com Técnico (Qui, 21 Mar 2013 13:00:00)
Uma auxiliar de enfermagem do Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A, em Porto Alegre (RS), que realizava tarefas inerentes ao cargo de técnico de enfermagem receberá diferenças decorrentes de equiparação salarial. Como a empresa não apresentou divergência jurisprudencial apta a autorizar o conhecimento do recurso de revista, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que deferiu a equiparação e condenou a empresa ao pagamento de diferenças salariais vencidas e vincendas. Inconformada com o fato de ter sido contratada como auxiliar de enfermagem, mas desempenhar as funções próprias dos técnicos, a trabalhadora ajuizou ação trabalhista com o objetivo de ser reconhecida a equiparação salarial. O hospital contestou o pleito, afirmando que, por ser sociedade de economia mista, deve obediência ao artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que proíbe a vinculação ou eq…