Pular para o conteúdo principal

SINDICATO É PARA LUTAR; QUER TER SUA EQUIPARAÇÃO SALARIAL FALE CONOSCO: sindicatodeenfermagem@hotmail.com

13 de novembro de 2012 10:47 - Atualizado em 5 de agosto de 2013 15:54

TST: Auxiliar de Enfermagem ganha diferenças salariais do cargo de Técnico

A Associação Paranaense de Cultura ( HOSPITAL CAJURU ) foi obrigada a pagar diferenças salariais a uma auxiliar de enfermagem que exercia funções de técnica de enfermagem. Foi o que o decidiu a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao restabelecer a sentença do primeiro grau, com fundamento na Lei 7.498/86, que exige o mesmo nível de escolaridade…

TST
 
 83
A Associação Paranaense de Cultura foi obrigada a pagar diferenças salariais a uma auxiliar de enfermagem que exercia funções de técnica de enfermagem. Foi o que o decidiu a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao restabelecer a sentença do primeiro grau, com fundamento na Lei 7.498/86, que exige o mesmo nível de escolaridade para as funções de auxiliar e técnico de enfermagem, diferenciando-as apenas quanto às atividades exercidas.
Na ação ajuizada na Vara do Trabalho de Curitiba, a empregada alegou que durante todo o período que trabalhou na instituição, entre 2002 e 2009, sempre exerceu o cargo de técnica, embora recebesse como auxiliar. O juízo do primeiro grau confirmou a sua reclamação e deferiu-lhe as diferenças salariais das duas atividades, afirmando que ela tinha a formação necessária exigida por lei, para o exercício da função de técnica.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), mesmo reconhecendo que a enfermeira realizava tarefas pertinentes ao cargo de técnico, como punção venosa e passagem de sonda – em evidente desvio de função – indeferiu as diferenças por entender que ela não tinha a qualificação profissional atestada por órgão competente para exercer a função de técnico. Aplicou ao caso, por analogia, a Orientação Jurisprudencial 296 da SDI-1 do TST que veda a equiparação salarial de atendente com auxiliar de enfermagem quando não houver habilitação técnica.
A trabalhadora interpôs recurso no TST, sustentando que a legislação não exige habilitação formal para o exercício do cargo de técnico de enfermagem. Ao examinar o recurso na Terceira Turma, o relator, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, lhe deu razão, com base nos termos da Lei 7.498/86, artigos 12 e 13, que estabelece que as profissões de auxiliar e de técnico de enfermagem possuem como “requisito formal, a escolaridade de nível médio, diferenciando-se, apenas, quanto às atribuições destinadas a cada cargo”.
O relator afirmou ainda que havendo desvio de função não há que se considerar a OJ 296 ”como óbice à equiparação salarial entre o auxiliar e o técnico de enfermagem, uma vez que esse dispositivo se refere à impossibilidade de comparação entre atendentes de enfermagem – para os quais se exige formação técnica – e auxiliares de enfermagem”.
Assim, o relator deu provimento ao recurso da empregada para restabelecer a sentença que lhe deferiu as diferenças salariais vindicadas. Seu voto foi seguido por unanimidade.
Fonte:
BRASIL. TST | Notícias do TST. RR – 63-44.2010.5.09.0084, 3º Turma, relator Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, j. em 07 de nov. de 2012































Postagens mais visitadas deste blog

SALÁRIOS 2016 GARIS DE CURITIBA - VEM AÍ O SINDICATO DE ENFERMAGEM DO PARANÁ.

Tabela de Salários Cavo 2016 ( GARIS DE CURITIBA ) Coletor Domiciliar                                                 Salário R$ 1.365,39 Assiduidade R$ 136,53 Vales (alimentação e refeição) R$ 986,11 Insalubridade (SM) R$ 352,00 TOTAL R$ 2.840,03 Coletor Lixo Reciclável Salário R$ 1.307,36 Assiduidade R$ 130,73 Vales (alimentação e refeição) R$ 986,11 Insalubridade (SM) R$ 352,00 Total R$ 2.776,20 Varredor Salário R$ 1.170,24 Assiduidade R$ 117,02 Vales (alimentação e refeição) R$ 986,11 Insalubridade (SM) R$ 176,00 Total R$ 2.449,37 Servente Salário R$ 1.155,01 Assiduidade R$ 115,50 Vales (alimentação e refeição) R$ 986,11 Insalubridade (SM) R$ 176,00 Total R$ 2.432,62 Operador de Roçadeira Salário R$ 1.320,74 Assiduidade R$ 132,07 Vales (alimentação e refeição) R$ 986,11 Insalubridade (SM) R$ 352,00 Total R$ 2.790,92

 OUTROS: AUXILIO CRECHE - PLANO DE SAÚDE - SEGURO DE VIDA ETC... FONTE: http://www.siemaco.org.br/salarios/2016%20CAVO.pdf

ESCALA DE TRABALHO FOLGA SEMANAL...

JORNADA DE TRABALHO: São 8 horas diárias ou 44 horas semanais pela CLT e, considerando a Constituição de 1998; A Jornada de trabalho pode variar de acordo com a Instituição. Na enfermagem é comum encontrarmos vários tipos de jornadas; os mais comuns são: De 8 horas diárias ou 40 horas semanais, com dois descansos semanais; De 6 horas diárias ou 36 horas semanais, com um descanso semanal; De 6 horas diárias ou 30 horas semanais, com dois descansos semanais; De 12 horas de trabalho por 36 horas de intervalo entre as jornadas (chamados turnos de 12 por 36), com um descanso semanal; Ao realizar uma escala de pessoal, o profissional enfermeiro deve, portanto, levar em consideração a jornada de trabalho vigente na Instituição; inclusive podemos ter Instituições com jornadas diferentes para diferentes funcionários, o que significa que o profissional deverá elaborar a escala com pessoas que cumprem jornadas diferentes, o que torna o trabalho mais complexo. C L T -TIICIISII Art. 58 LEI COM…

SALÁRIO ENFERMAGEM PARANÁ 2017

SALARIÔMETRO
O valor representa o salário médio inicial para a ocupação CBO 322205 - Técnico de enfermagem socorristacom o perfil escolhido nesta consulta. Foi calculado com base nas 564 contratações observadas entre set/2016 e fev/2017.


R$ 1.342
 SALARIÔMETRO
O valor abaixo representa o salário médio inicial para a ocupação CBO 322205 - Técnico em hemotransfusãocom o perfil escolhido nesta consulta. Foi calculado com base nas 564 contratações observadas entre set/2016 e fev/2017.

R$ 1.342
 SALARIÔMETRO O valor abaixo representa o salário médio inicial para a ocupação CBO 322210 - Técnico em hemodiálisecom o perfil escolhido nesta consulta. Foi calculado com base nas 2 contratações observadas entre set/2016 e fev/2017. R$ 1.800

 SALARIÔMETRO O valor abaixo representa o salário médio inicial para a ocupação CBO 322210 - Técnico em UTIcom o perfil escolhido nesta consulta. Foi calculado com base nas 2 contratações observadas entre set/2016 e fev/2017. R$ 1.800

 SALARIÔMETRO O valor abaixo representa…