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RECORDAR E VIVER '' ESTA É A MULHER,'' E DIRIA MAIS: A VERDADEIRA REPRESENTANTE DA CATEGORIA DE ENFERMAGEM. PORTANTO MEUS CAROS CUIDADO COM OS OPORTUNISTAS.


·       Pronunciamentos
Texto Integral
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Autor
Benedita da Silva (PT - Partido dos Trabalhadores /RJ)
Data
30/11/1995
Casa
Senado Federal
Tipo
Pronunciamento


A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a regulamentação dos profissionais da área de enfermagem (Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos) tem sido uma luta árdua, incansável, de longa data da categoria, que inclui a Federação Nacional dos Enfermeiros, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN), o Sindicatos dos Enfermeiros, os Sindicatos dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de todo o Brasil, com o propósito de aprovar uma lei que ofereça condições dignas de trabalho, jornada e piso a esses profissionais, que são os responsáveis e que asseguram assistência aos pacientes nas unidades de saúde vinte e quatro horas diariamente.
A história desses projetos de lei vem de longa data, precisamente quando apresentei, em 1989, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.499/89, que "instituiu o piso salarial, a jornada e condições de trabalho dos enfermeiros". O ex-Deputado Carlos Luppi também apresentou a Proposição nº 1.719/91, que "dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". 
Ambas as proposições têm o objetivo de melhorar as condições de trabalho da Enfermagem, definindo os seguintes itens: piso salarial acrescido do adicional de insalubridade; jornada de trabalho de 6 horas diárias e 30 horas semanais, sendo as horas excedentes pagas à razão de 100% sobre o salário-hora; definição de regras e remuneração dos plantões; definição de regras referentes ao trabalho durante feriados, além da utilização de equipamentos de proteção (uniformes).
Aprovados na Câmara dos Deputados na Legislatura passada, esses projetos de lei estão no Senado Federal para serem votados, na forma dos substitutivos apresentados pelo ex-Senador Almir Gabriel, relator das duas proposições na Comissão de Assuntos Sociais desta Casa.
Sr. Presidente, é oportuno ressaltar aqui, para o conhecimento dos nobres Pares, partes do relatório apresentado pelo então Senador, hoje eminente Governador do Estado do Pará, pela importância e pela força dos argumentos. Sobre a Enfermagem e sobre os projetos de lei que votaremos hoje, dizia Almir Gabriel:

"Sem dúvida alguma, a presente iniciativa pretende proporcionar a esses profissionais condições adequadas ao desempenho de suas funções. Evidentemente, isso trará inúmeros benefícios aos usuários dos seus serviços."

 fonte:http://www.senado.gov.br/atividade/pronunciamento/detTexto.asp?t=178812

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