quarta-feira, 18 de junho de 2014

JUSTIÇA DO TRABALHO DO PARANÁ, SILENCIA SINDICATO DE ENFERMAGEM DO ESTADO PARANÁ. NOVO BLOG: http://30horassonarua.blogspot.com.br/

O SINDIPROENF-PR DENOMINADO SINDICATO DOS TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO PARANÁ COM CNPJ: 11379191/0001-60, FUNDADO EM 09 DE MARÇO DE 2009 EM ASSEMBLEIA GERAL POR SUA CATEGORIA NA CIDADE DE CURITIBA-PR; TEM TODOS OS SEUS ATOS CONSTITUÍDOS REGISTRADOS E DEPOSITADOS EM CARTÓRIO DE REGISTROS DE PESSOAS JURÍDICAS, COMO TAMBÉM TODA ESTA DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO EM BRASÍLIA, AGUARDANDO ANÁLIZE HÁ MAIS OU MENOS 05 LONGOS ANOS. JA É DE CONHECIMENTO JURÍDICO E ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO MTE QUE PROFISIONAIS DE ENFERMAGEM CONSTITUEM COMO CATEGORIA DIFERÊNCIADA, PORTANTO COM DIREITO A SUA ORGANIZAÇÃO SINDICAL, CITO COMO EXEMPLOS: SATEAL - SINDICATO DE AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS - SATENRJ - SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SINDATEDF - SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL E AINDA TEM CERCA DE OITO SINDICATOS DE AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM AGUARDANDO HÁ ANOS SUA ANÁLIZE DOCUMENTAL NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIANTE DO EXPOSTO MUINTOS PERGUNTAM; O QUE FALTA PARA A REPRESENTAÇÃO SINDICAL DO SINDIPROENF. PERDOEM ME MAS NÃO SEI COMO RESPONDER, MUINTAS VEZES O SILÊNCIO É MELHOR NESTE MOMENTO, PARA NÃO COMPLICAR MAIS A SITUAÇÃO DAS PESSOAS QUE LUTAM, NA ESPERÃNÇA DE VER OS PROFISIONAIS DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO PARANÁ LIVRES PARA LUTAR. O SINDIPROENF-PR E O SEU PRESIDENTE FORAM PUNIDOS E MULTADOS EM 20.000 MIL REAIS POR TEREM REPRESENTADOS JUDICIALMENTE CERCA DE 100 PROFISIONAIS DE ENFERMAGEM QUE FORAM MANDADOS EMBORA DE UM HOSPITAL EM CURITIBA SEM DIREITO A NADA. MAIS INFORMAÇÕES ACESSE A SENTENÇA NA ÍNTEGRA: http://www.trt9.jus.br/internet_base/processosel.do AGORA ACESSEM A SENTENÇA QUE O SINDIPROENF GANHOU DEFENDENDO CERCA DE 100 PROFISIONAIS DE ENFERMAGEM QUE FORAM MANDADOS EMBORA SEM DIREITO A NADA. http://www.trt9.jus.br/internet_base/processoman.do?evento=Editar&chPlc=AAAS6SABaAAJmA9AAK MAIS DECISÃO JUDICIAL NÃO SE DISCUTE E SIM SE CUMPRE, PORTANTO NÃO POSTAREMOS MAIS NESTE BLOG ATÉ QUE A DECISÃO JUDICIAL SEJA REVERTIDA: PORÉM MANTEREMOS ATUANDO COMO PROFISIONAIS DE ENFERMAGEM QUE SOMOS A NOSSA LUTA EM PROL DA CATEGORIA DE ENFERMAGEM,NOVO BLOG: MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SENTENÇA QUE MULTOU O SINDICATO DE ENFERMAGEM E SEU PRESIDENTE EM 20.000 MIL REAIS ACESSE: www.trt9.gov.br número do processo 10855 - 2013 - 084 MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SENTENÇA QUE O SINDICATO DE ENFERMAGEM GANHOU EM PROL DE 100 PROFISIONAIS DE ENFERMAGEM QUE FORAM MANDADOS EMBORA SEM DIREITO A NADA,E QUE ORIGINOU A MULTA POR ESSA ATITUDE ACESSEM: www.trt9.gov.br número do processo 11676 - 2013 - 008 ABRACO A TODOS QUE PRESTIGIARAM ESTE BLOG. A LUTA CONTINUA. DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDIPROENF

quinta-feira, 5 de junho de 2014

LEI DA GREVE EM SERVIÇOS ESSENCIAIS,,

Lei de greve LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Parágrafo único. O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei. Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador. Art. 3º Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho. Parágrafo único. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, da paralisação. Art. 4º Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços. § 1º O estatuto da entidade sindical deverá prever as formalidades de convocação e o quorum para a deliberação, tanto da deflagração quanto da cessação da greve. § 2º Na falta de entidade sindical, a assembléia geral dos trabalhadores interessados deliberará para os fins previstos no "caput", constituindo comissão de negociação. Art. 5º A entidade sindical ou comissão especialmente eleita representará os interesses dos trabalhadores nas negociações ou na Justiça do Trabalho. Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos: I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve; II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento. § 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem. § 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento. § 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa. Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14. Art. 8º A Justiça do Trabalho, por iniciativa de qualquer das partes ou do Ministério Público do Trabalho, decidirá sobre a procedência, total ou parcial, ou improcedência das reivindicações, cumprindo ao Tribunal publicar, de imediato, o competente acórdão. Art. 9º Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento. Parágrafo único. Não havendo acordo, é assegurado ao empregador, enquanto perdurar a greve, o direito de contratar diretamente os serviços necessários a que se refere este artigo. Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais: I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; II - assistência médica e hospitalar; III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; IV - funerários; V - transporte coletivo; VI - captação e tratamento de esgoto e lixo; VII - telecomunicações; VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais; X - controle de tráfego aéreo; XI compensação bancária. Art. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Parágrafo único. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Art. 12. No caso de inobservância do disposto no artigo anterior, o Poder Público assegurará a prestação dos serviços indispensáveis. Art. 13 Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação. Art. 14 Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na presente Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho. Parágrafo único. Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa não constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que: I - tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição; II - seja motivada pela superveniência de fatos novo ou acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho. Art. 15 A responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, conforme o caso, segundo a legislação trabalhista, civil ou penal. Parágrafo único. Deverá o Ministério Público, de ofício, requisitar a abertura do competente inquérito e oferecer denúncia quando houver indício da prática de delito. Art. 16. Para os fins previstos no art. 37, inciso VII, da Constituição, lei complementar definirá os termos e os limites em que o direito de greve poderá ser exercido. Art. 17. Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout). Parágrafo único. A prática referida no caput assegura aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação. Art. 18. Ficam revogados a Lei nº 4.330, de 1º de junho de 1964, o Decreto-Lei nº 1.632, de 4 de agosto de 1978, e demais disposições em contrário. Art. 19 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Read more: http://cltonline.blogspot.com/p/lei-de-greve.html#ixzz33o6qGWqe

CONTATO: vemenfermagem@gmail.com

ELEIÇÕES 2018, E AGORA!

''Um dia, vieram e levaram meu vizinho, que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram m...