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ENFERMAGEM DIREITO E RESPEITO = VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL



EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE O AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. No caso dos autos, a equiparação entre auxiliar e técnico de enfermagem foi assegurada em norma coletiva (Súmula nº 126 do TST). Por outro lado, de acordo com o entendimento desta Corte, é possível haver equiparação entre auxiliar e técnico de enfermagem, quando comprovada a identidade de funções. Acrescente-se que não é aplicável ao caso concreto a OJ nº 296 da SBDI-1 do TST, que diz respeito à impossibilidade de equiparação entre atendente e auxiliar de enfermagem sem a devida qualificação do primeiro. Recurso de revista de que não se conhece. PARCELAS VINCENDAS. Ao contrário do alegado pelo recorrente, a decisão do Regional está em consonância com o art. 460, parágrafo único, do CPC, pois o dispositivo admite que há sentença com reserva, qual seja, aquela que decide relação condicional, desde que a decisão seja certa. Neste caso, em que o contrato de trabalho continua em vigor, e a condenação é certa quanto ao reconhecimento do direito às diferenças salariais por equiparação, serão devidas as parcelas vincendas, enquanto perdurar a identidade de funções, nos termos do art. 290 do CPC. Recurso de revista de que não se conhece. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, deve obedecer ao disposto na Lei nº 5.584/70, ou seja, decorre do preenchimento de dois requisitos legais: a pobreza do empregado no sentido jurídico e a assistência judiciária por sindicato, requisitos os quais não foram preenchidos concomitantemente pela reclamante. Recurso de revista a que se dá provimento.

(TST - RR: 1669220125040028  , Relator: Kátia Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 11/03/2015, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 15/05/2015)
ACESSE A SENTENÇA NA ÍNTEGRA:http://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/188939933/recurso-de-revista-rr-1669220125040028/inteiro-teor-188939947
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De acordo com o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, a Constituição da República, no artigo 7º, inciso XXIII, garantiu de forma plena o direito ao recebimento dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, sem qualquer ressalva quanto à cumulação, não recepcionando assim aquele dispositivo da CLT. Em sua avaliação, a acumulação se justifica em virtude de os fatos geradores dos direitos serem diversos e não se confundirem.
Segundo o ministro, a cumulação dos adicionais não implica pagamento em dobro, pois a insalubridade diz respeito à saúde do empregado quanto às condições nocivas do ambiente de trabalho, enquanto a periculosidade "traduz situação de perigo iminente que, uma vez ocorrida, pode ceifar a vida do trabalhador, sendo este o bem a que se visa proteger".
FONTE TST 26/09/2014  ; Processo: RR-1072-72.2011.5.02.0384
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ENTENDA E SAIBA TUDO SOBRE A JORNADA DE TRABALHO 12X36 NO ENTENDIMENTO JURÍDICO
jornada de trabalho 12x36

AUXILIAR DE ENFERMAGEM RECEBERÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR EXPOSIÇÃO A RADIAÇÃO IONIZANTE ( RX )
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HOSPITAL INDENIZARÁ TÉCNICA DE ENFERMAGEM POR OMISSÃO DE SOCORRO
A técnica de enfermagem – uma instrumentadora cirúrgica - trabalhava no hospital há mais de 13 anos, quando, na noite de 30/1/2013, ela sofreu um mal súbito, no centro cirúrgico, com desmaio seguido de queda e ferimento no lábio. Colegas a atenderam e registraram que ela estava com pressão arterial estava muito baixa, apresentando dormência na face dentre outros sintomas. Deslocada, debilitada, para o setor de emergência do hospital, lhe foi explicitamente negado socorro. Segundo o processo, a funcionária era cardíaca.
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TÉCNICO DE ENFERMAGEM INDENIZADO POR DANO MORAL POR ATRASO CONSTANTE NO PAGAMENTO DE SALÁRIO
O empregado foi contratado em julho de 2007 na função de motorista/técnico de enfermagem. Dispensado sem justa causa em janeiro de 2009, ajuizou ação trabalhista pedindo indenização por danos morais, alegando que sempre recebia os salários atrasados e por isso não conseguia honrar seus compromissos financeiros, tendo passado por situações vexatórias, com prejuízos à sua imagem e honra. O pedido foi indeferido nas instâncias do primeiro e segundo graus.
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SAIBA TUDO SOBRE APOSENTADORIA  ESPECIAL NO ÂMBITO JURÍDICO
Resumo: O presente artigo visa abordar os aspectos legais e controvertidos acerca da concessão da aposentadoria especial no âmbito previdenciário.
Sumário: 1. Aspectos legais da aposentadoria especial; 2. Perfil profissiográfico previdenciário; 3. Agentes nocivos; 3.1 Atividades insalubres; 3.2 Atividades penosas; 3.3 Atividades perigosas; 4. Carência; 5. Data de início do benefício; 6. Conversão de atividade especial em atividade comum; 7. Conversão de atividade especial; 8. Do retorno à atividade
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