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Mostrando postagens de Julho, 2015

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CONQUISTA JUDICIALMENTE ADICIONAL DE GRAU MÉDIO DE INSALUBRIDADE;

Mantido adicional de insalubridade para agente comunitário de saúdeImprimir Mantido adicional de insalubridade para agente comunitário de saúde
Coverter Mantido adicional de insalubridade para agente comunitário de saúde para(Seg, 27 Jul 2015 07:28:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do município de Rio Grande (RS) contra decisão que o condenou ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma agente comunitária de saúde (ACS) da cidade. A agente alegou que desde a admissão como empregada pública celetista, em setembro de 2008, só recebeu por alguns meses a parcela denominada "adicional de risco à saúde", em percentual abaixo do salário mínimo vigente. Na reclamação, sustentou o direito ao adicional de insalubridade em grau médio devido ao contato com agentes biológicos ao auxiliar na coleta de sangue de pessoas com patologias infectocontagiosas. Em sua defesa, o município argumentou que as atividades exercidas pelos agentes c…

Auxiliar de Enfermagem Portadora de Doença Osteomuscular recebe indenização via judicial

Rede de clínicas indenizará auxiliar de enfermagem portadora de doenças osteomusculares21/07/2015
A Clínica Médica Albert Einstein e a Clínica Santa Terezinha Ltda – Me foram condenadas, na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, a pagar indenização por danos morais e materiais a uma auxiliar de enfermagem, que desenvolveu doenças osteomusculares devido à intensidade e à repetição dos movimentos realizados durante a execução de suas tarefas. 
De acordo com a sentença do juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, a trabalhadora receberá R$ 20 mil de indenização por danos morais e R$ 1 mil de pensão mensal vitalícia, a partir de novembro de 2012, incluindo os 13º salários. Conforme informações dos autos, a auxiliar de enfermagem executava serviços de estética em geral. Segundo o magistrado, o laudo pericial concluiu que a atividade exercida pela auxiliar de enfermagem provavelmente contribuiu para o desenvolvimento de algumas doenças osteomusculares no membro superior, ou seja, num dos braços da traba…

30 horas para servidores municipais é possível, veja...

O ASSUNTO O QUAL TRATAREMOS ESTA DIRECIONADO NESTE MOMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CATEGORIA DE ENFERMAGEM.
OS TRABALHADORES DE ENFERMAGEM REGIDOS PELA CLT DEPENDEM DA APROVAÇÃO DO PL 2295/2000 QUE SE ENCONTRA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS AGUARDANDO VOTAÇÃO NO PLENÁRIO; A NÃO SER QUE UM DIA DESSES OCORRA UMA REVOLUÇÃO E A ENFERMAGEM ACORDE APÓS DÉCADAS DE HUMILHAÇÃO E FAÇA VALER SUA REPRESENTAÇÃO.

COMO CONSTRUIR UMA MOBILIZAÇÃO EM SEU MUNICÍPIO A FAVOR DAS 30 HORAS.

REALIZAR REUNIÕES COM PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE SEU MUNICÍPIO QUE CONTEMPLE AS TRÊS CATEGORIAS, AUXILIARES - TÉCNICOS E ENFERMEIROS.IDENTIFICAR E APOIAR PROFISSIONAIS COM ESPIRITO DE LIDERANÇA.NESTA REUNIÃO FORMAR UM GRUPO COESO QUE FUTURAMENTE PODERÁ NEGOCIAR PROJETO DE LEI EM NOME DESTA CATEGORIA.É IMPRESCINDÍVEL O ENVOLVIMENTO DE TODOS;ISTO É: QUANTO MAIS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA LUTA MAIS RÁPIDO E SEGURO O GRUPO ALCANÇARÁ O OBJETIVO PARA TODOS ( UNIDOS SOMOS FORTES, DESUNIDOS SOMOS FRÁGEIS E NINGUÉM NEGOCIA CO…

Atraso de Salários - Rescisão Indireta

A legislação permite que qualquer empregado peça a rescisão do contrato de trabalho e ainda receba as verbas indenizatórias quando irregularidades cometidas pelo empregador tornarem "intolerável" a continuidade da prestação do serviço.
Nesses casos, o trabalhador recebe todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa: aviso prévio, multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), liberação do fundo e a possibilidade de dar entrada no seguro-desemprego.
O direito está previso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os motivos que podem levar à rescisão indireta, como é chamada o pedido de demissão nessas circunstâncias, está o assédio moral, "o rigor excessivo" por parte da empresa ou o descumprimento do contrato de trabalho – veja abaixo todas as situações previstas em lei.
SAIBA MAIS SOBRE A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO O que é? Quando o trabalhador solicita a rescisão do contrato por conta de alguma irregularida…

PARA NÃO ESQUECER; NÓS ESTÁVAMOS LÁ...

Projeto que estabelece 40 horas para técnicos e auxiliares recebe parecer pela rejeiçãoO projeto de lei nº 6813/2010, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), aprovado em 2010 pelo Senado Federal, recebeu parecer pela rejeição do deputado Gilberto Carvalho (PT-SE), relator da proposta, que se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. O PL trata sobre a regulamentação da jornada de técnicos e auxiliares de enfermagem em 40 horas semanais e fixa o piso salarial de técnicos de enfermagem em R$ 782 e de auxiliares de enfermagem em R$ 598. De acordo com a deputada Enfermeira Rejane, a proposta caminha na contramão dos projetos 2295/2000 - que dispõe sobre a regulamentação da jornada de 30 horas semanais e aguarda aprovação há doze anos – e 4924/09 – que estabelece o piso salarial nacional para a categoria. “A carga horária de no máximo 30 horas semanais é uma recomendação também da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para os profissi…

Presidente da Câmara dos Deputados mantém PL 30h em Regime de Urgência

PL já foi aprovado em todas as comissões e aguarda votação na Câmara dos Deputados
Em despacho exarado no Requerimento nº 1.428/2015, nesta terça-feira (07), o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, deixou de dar seguimento ao pedido visto que a proposição principal a que se referia o requerimento já se encontra em Regime de Urgência.
O regime de urgência dispensa algumas formalidades regimentais, a proposição poderá ser colocada na Ordem do Dia da sessão deliberativa a qualquer momento, desde que haja consenso por parte dos líderes de partidos. Na Câmara, a tramitação do Projeto de Lei nº 2295/00 já dura 15 anos. Os deputados aprovaram a redução em todas as comissões de mérito, sem alteração. Falta apenas a votação final, no Plenário, o que ainda não aconteceu devido à falta de um acordo definitivo entre os partidos, o governo e o setor privado. A regulamentação da jornada de trabalho, já estabelecida para outros profissionais de saúde, é uma reinvindicação história…

Doença laboral: trabalhador ganha direito de "demitir se da empresa"

Um funcionário do frigorífico da Sadia, em Toledo, obteve na Justiça o direito à rescisão  indireta do trabalho após desenvolver doença devido às condições ergonômicas inadequadas  na linha de corte de suínos. No processo, ficou comprovado que a empresa não alterou  as funções do empregado mesmo após o agravamento da doença no ombro esquerdo,  provocada por movimentos repetitivos. A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quando ocorre falta grave do empregador, sendo motivo justo para o rompimento do contrato  por parte do empregado com o direito às verbas rescisórias de uma despedida sem justa causa  - inclusive quanto à multa de 40% do FGTS.


A Justiça também decidiu que o trabalhador da Brasil Foods, controladora da marca Sadia,  deverá ser indenizado em R$ 6 mil por danos morais. A 5ª Turma do Tribunal Regional  do Trabalho do Paraná entendeu que a empresa deu causa à rescisão indireta ao não  tomar providências para garantir um ambiente de tra…