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Doença laboral: trabalhador ganha direito de "demitir se da empresa"


Um funcionário do frigorífico da Sadia, em Toledo, obteve na Justiça o direito à rescisão
 indireta do trabalho após desenvolver doença devido às condições ergonômicas inadequadas
 na linha de corte de suínos. No processo, ficou comprovado que a empresa não alterou
 as funções do empregado mesmo após o agravamento da doença no ombro esquerdo, 
provocada por movimentos repetitivos.
A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
quando ocorre falta grave do empregador, sendo motivo justo para o rompimento do contrato 
por parte do empregado com o direito às verbas rescisórias de uma despedida sem justa causa
 - inclusive quanto à multa de 40% do FGTS.



A Justiça também decidiu que o trabalhador da Brasil Foods, controladora da marca Sadia,
 deverá ser indenizado em R$ 6 mil por danos morais. A 5ª Turma do Tribunal Regional
 do Trabalho do Paraná entendeu que a empresa deu causa à rescisão indireta ao não 
tomar providências para garantir um ambiente de trabalho seguro. Da decisão, ainda 
cabe recurso.
O reclamante foi contratado em 2003 para exercer a função de operador de produção.
 Durante mais de dez anos trabalhou no setor de corte de suínos. O empregado executava
 diariamente, em pé e em mobiliário inadequado, cerca de 1080 flexões no ombro, 
sempre com esforço de manuseio de cargas entre 1 Kg e 16 Kg. O resultado foi o 
desenvolvimento da doença tendinopotia do supraespinhoso do ombro esquerdo, 
que provocou incapacidade temporária para o tipo de serviço executado.
A Brasil Foods foi informada do agravamento das condições de saúde, mas não alterou
 as funções do reclamante. Em 2004, o funcionário ajuizou ação na Justiça do Trabalho,
 pedindo rescisão indireta e indenização por danos morais.
Na contestação, a Brasil Foods afirmou que não foi comprovada a falta grave. Ressaltou
 ainda que uma suposta inobservância de condições ergonômicas e normas de saúde
 e higiene não são causas de descumprimento contratual.
O juiz Fabricio Sartori, da 1ª Vara de Toledo, com base na prova pericial, concluiu 
que o ambiente de trabalho foi a causa do aparecimento da doença. O magistrado 
destacou ainda que a Brasil Foods não observou a Norma Regulamentadora 17 do
 Ministério do Trabalho e Emprego quanto ao mobiliário adequado para executar 
os serviços com segurança. Para o juiz, a falta da empresa foi "grave o suficiente 
de forma a impedir a continuidade do vínculo de emprego".
A 5ª Turma do TRT-PR confirmou a decisão de primeiro grau. Segundo o juiz convocado
 Sérgio Guimarães Sampaio, relator do acórdão, a rescisão indireta "justifica-se pela
 existência de condições laborais inadequadas a configurar risco à saúde do empregado 
já anteriormente acometido por doença do trabalho".
Notícia publicada em 01/07/2015

Stock photo © savasciogullari

Assessoria de Comunicação do TRT-PR
(41) 3310-7313

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