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Projeto que estabelece 40 horas para técnicos e auxiliares recebe parecer pela rejeição

O projeto de lei nº 6813/2010, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), aprovado em 2010 pelo Senado Federal, recebeu parecer pela rejeição do deputado Gilberto Carvalho (PT-SE), relator da proposta, que se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. O PL trata sobre a regulamentação da jornada de técnicos e auxiliares de enfermagem em 40 horas semanais e fixa o piso salarial de técnicos de enfermagem em R$ 782 e de auxiliares de enfermagem em R$ 598. De acordo com a deputada Enfermeira Rejane, a proposta caminha na contramão dos projetos 2295/2000 - que dispõe sobre a regulamentação da jornada de 30 horas semanais e aguarda aprovação há doze anos – e 4924/09 – que estabelece o piso salarial nacional para a categoria.

“A carga horária de no máximo 30 horas semanais é uma recomendação também da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para os profissionais de saúde, pois são categorias que contam com o desgaste físico e emocional. O PL 2295/00 proporciona uma isonomia ao enfermeiro, pois outras categorias da área de saúde já usufruem de cargas horárias menores, como os médicos (20 horas semanais), os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas) e os técnicos em radiologia (24 horas)”, afirma a deputada.

Em seu relatório, o deputado argumenta: “ao longo das negociações com os trabalhadores [...] tive a grata oportunidade de me reunir com diversas entidades específicas do setor saúde, dentre as quais menciono o COREN/SE (Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Sergipe), COFEN (Conselho Federal de Enfermagem), ANATEN (Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem), FNATE (Fórum Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem), SATEMRJ (Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro), SINDATE-DF (Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Distrito Federal), SATENPE (Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Pernambuco), SINDIPROENF-PR (Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado do Paraná).

Em todas as oportunidades, essas vozes qualificadas pela legítima representação, de defesa dos interesses individuais e coletivos de sua base social foram uníssonas em nos solicitar o apoio no sentido de rejeitar, na qualidade de relator, a tramitação do PL 6813/2010, na esteira das considerações que tratamos anteriormente, por não se justificar em seu mérito, produzindo uma inaceitável disparidade entre os profissionais de enfermagem do Brasil.”

A redução da jornada da enfermagem vai significar a abertura de 21.965 novos postos de trabalho, com um impacto financeiro muito pequeno, de apenas R$ 259,4 milhões anuais, o equivalente a 0,021% do Orçamento da União de 2009.
O PL 4924/09, além de fixar um piso salarial de R$ 4.450,00 mensais para o enfermeiro; de R$ 2.325,00 para o técnico de enfermagem, e de R$ 1.860,00 para o auxiliar. Pela proposta, os valores serão reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).