AUXILIAR/TÉCNICO DE ENFERMAGEM SETOR PÚBLICO OU PRIVADO EQUIPARAÇÃO SALRIAL

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Auxiliar de enfermagem consegue equiparação salarial com técnica que exercia as mesmas funções 

05.08.2015
REPÓRTER: Uma auxiliar de enfermagem do Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, conseguiu equipar o salário com o de uma técnica de enfermagem que desempenhava as mesmas funções, mas ganhava mais. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou  recurso do hospital e ficou mantida a decisão do TRT gaúcho.
A instituição alegou, no processo, que as funções eram distintas, tanto em relação às atribuições e responsabilidades quanto ao nível de qualificação profissional. Mas, em segunda instância, o TRT determinou a equiparação salarial porque as provas e o depoimento de testemunhas confirmaram a versão da empregada de que ela fazia o mesmo serviço da técnica de enfermagem.
O hospital tentou levar o caso ao Tribunal Superior do Trabalho alegando que a auxiliar não é habilitada pelo Conselho Regional de Enfermagem e, também, que ela tinha sido contratada por concurso público, o que impediria a modificação do salário.
Ao rejeitar o recurso, no entanto, o relator na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, explicou que a lei que regulamenta a atividade de enfermagem, embora exija habilitação para os cargos, estabelece o mesmo grau de escolaridade para auxiliares e técnicos. Por isso, o relator concluiu que a diferença real entre os cargos está nas atribuições de cada um. E, sendo iguais, o salário também deve ser o mesmo, de acordo com o princípio da isonomia salarial previsto no artigo 461 da CLT.
O ministro Douglas Alencar Rodrigues, que tinha pedido vista no julgamento para analisar melhor o caso, adotou o mesmo entendimento do relator.
SONORA: ministro Douglas Alencar Rodrigues
O eminente relator considera que não houve prova da distinção de atribuições para ocupantes de funções técnicas vinculadas à área de enfermagem que são reguladas na lei específica e em dispositivos diversos. Não há, a meu juízo, uma distinção substancial que afaste o direito à equiparação salarial deferida e, por esse motivo, eu estou acompanhando o voto condutor, também, neste caso.
REPÓRTER: O ministro Vieira de Mello Filho também acompanhou o relator e o recurso do hospital acabou rejeitado por unanimidade. Com isso, ficou mantida a decisão regional que concedeu a auxiliar o direito de receber o mesmo salário da técnica de enfermagem.
Reportagem, Carlos Balbino