Pular para o conteúdo principal

AUXILIAR/TÉCNICO DE ENFERMAGEM SETOR PÚBLICO OU PRIVADO EQUIPARAÇÃO SALRIAL

« Voltar

Auxiliar de enfermagem consegue equiparação salarial com técnica que exercia as mesmas funções 

05.08.2015
REPÓRTER: Uma auxiliar de enfermagem do Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, conseguiu equipar o salário com o de uma técnica de enfermagem que desempenhava as mesmas funções, mas ganhava mais. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou  recurso do hospital e ficou mantida a decisão do TRT gaúcho.
A instituição alegou, no processo, que as funções eram distintas, tanto em relação às atribuições e responsabilidades quanto ao nível de qualificação profissional. Mas, em segunda instância, o TRT determinou a equiparação salarial porque as provas e o depoimento de testemunhas confirmaram a versão da empregada de que ela fazia o mesmo serviço da técnica de enfermagem.
O hospital tentou levar o caso ao Tribunal Superior do Trabalho alegando que a auxiliar não é habilitada pelo Conselho Regional de Enfermagem e, também, que ela tinha sido contratada por concurso público, o que impediria a modificação do salário.
Ao rejeitar o recurso, no entanto, o relator na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, explicou que a lei que regulamenta a atividade de enfermagem, embora exija habilitação para os cargos, estabelece o mesmo grau de escolaridade para auxiliares e técnicos. Por isso, o relator concluiu que a diferença real entre os cargos está nas atribuições de cada um. E, sendo iguais, o salário também deve ser o mesmo, de acordo com o princípio da isonomia salarial previsto no artigo 461 da CLT.
O ministro Douglas Alencar Rodrigues, que tinha pedido vista no julgamento para analisar melhor o caso, adotou o mesmo entendimento do relator.
SONORA: ministro Douglas Alencar Rodrigues
O eminente relator considera que não houve prova da distinção de atribuições para ocupantes de funções técnicas vinculadas à área de enfermagem que são reguladas na lei específica e em dispositivos diversos. Não há, a meu juízo, uma distinção substancial que afaste o direito à equiparação salarial deferida e, por esse motivo, eu estou acompanhando o voto condutor, também, neste caso.
REPÓRTER: O ministro Vieira de Mello Filho também acompanhou o relator e o recurso do hospital acabou rejeitado por unanimidade. Com isso, ficou mantida a decisão regional que concedeu a auxiliar o direito de receber o mesmo salário da técnica de enfermagem.
Reportagem, Carlos Balbino

Postagens mais visitadas deste blog

SALÁRIOS 2016 GARIS DE CURITIBA - VEM AÍ O SINDICATO DE ENFERMAGEM DO PARANÁ.

Tabela de Salários Cavo 2016 ( GARIS DE CURITIBA ) Coletor Domiciliar                                                 Salário R$ 1.365,39 Assiduidade R$ 136,53 Vales (alimentação e refeição) R$ 986,11 Insalubridade (SM) R$ 352,00 TOTAL R$ 2.840,03 Coletor Lixo Reciclável Salário R$ 1.307,36 Assiduidade R$ 130,73 Vales (alimentação e refeição) R$ 986,11 Insalubridade (SM) R$ 352,00 Total R$ 2.776,20 Varredor Salário R$ 1.170,24 Assiduidade R$ 117,02 Vales (alimentação e refeição) R$ 986,11 Insalubridade (SM) R$ 176,00 Total R$ 2.449,37 Servente Salário R$ 1.155,01 Assiduidade R$ 115,50 Vales (alimentação e refeição) R$ 986,11 Insalubridade (SM) R$ 176,00 Total R$ 2.432,62 Operador de Roçadeira Salário R$ 1.320,74 Assiduidade R$ 132,07 Vales (alimentação e refeição) R$ 986,11 Insalubridade (SM) R$ 352,00 Total R$ 2.790,92

 OUTROS: AUXILIO CRECHE - PLANO DE SAÚDE - SEGURO DE VIDA ETC... FONTE: http://www.siemaco.org.br/salarios/2016%20CAVO.pdf

ESCALA DE TRABALHO FOLGA SEMANAL...

JORNADA DE TRABALHO: São 8 horas diárias ou 44 horas semanais pela CLT e, considerando a Constituição de 1998; A Jornada de trabalho pode variar de acordo com a Instituição. Na enfermagem é comum encontrarmos vários tipos de jornadas; os mais comuns são: De 8 horas diárias ou 40 horas semanais, com dois descansos semanais; De 6 horas diárias ou 36 horas semanais, com um descanso semanal; De 6 horas diárias ou 30 horas semanais, com dois descansos semanais; De 12 horas de trabalho por 36 horas de intervalo entre as jornadas (chamados turnos de 12 por 36), com um descanso semanal; Ao realizar uma escala de pessoal, o profissional enfermeiro deve, portanto, levar em consideração a jornada de trabalho vigente na Instituição; inclusive podemos ter Instituições com jornadas diferentes para diferentes funcionários, o que significa que o profissional deverá elaborar a escala com pessoas que cumprem jornadas diferentes, o que torna o trabalho mais complexo. C L T -TIICIISII Art. 58 LEI COM…

SALÁRIO ENFERMAGEM PARANÁ 2017

SALARIÔMETRO
O valor representa o salário médio inicial para a ocupação CBO 322205 - Técnico de enfermagem socorristacom o perfil escolhido nesta consulta. Foi calculado com base nas 564 contratações observadas entre set/2016 e fev/2017.


R$ 1.342
 SALARIÔMETRO
O valor abaixo representa o salário médio inicial para a ocupação CBO 322205 - Técnico em hemotransfusãocom o perfil escolhido nesta consulta. Foi calculado com base nas 564 contratações observadas entre set/2016 e fev/2017.

R$ 1.342
 SALARIÔMETRO O valor abaixo representa o salário médio inicial para a ocupação CBO 322210 - Técnico em hemodiálisecom o perfil escolhido nesta consulta. Foi calculado com base nas 2 contratações observadas entre set/2016 e fev/2017. R$ 1.800

 SALARIÔMETRO O valor abaixo representa o salário médio inicial para a ocupação CBO 322210 - Técnico em UTIcom o perfil escolhido nesta consulta. Foi calculado com base nas 2 contratações observadas entre set/2016 e fev/2017. R$ 1.800

 SALARIÔMETRO O valor abaixo representa…