TÉCNICA DE ENFERMAGEM QUE LABORAVA EM UTI CONQUISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR EXPOSIÇÃO A RADIAÇÃO IONIZANTE..


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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nego seguimento"(seq. 1, págs. 903/912).
O despacho que denegou seguimento ao recurso de revista deve ser mantido por seus próprios fundamentos.
No caso, do adicional de periculosidade, o Tribunal Regional, analisando o contexto fático-probatório dos autos, insuscetível de reexame nesta instância superior, a teor da Súmula 126 do TST, consignou que a prova pericial constatou que a reclamante, atuando na função de técnica de enfermagem, desenvolvia suas funções na UTI, onde diariamente eram realizados exames radiológicos, e que poderia permanecer na sala, sem a devida proteção, realizando procedimentos em seus pacientes que não podiam ser interrompidos. Destacou que, de acordo com a prova testemunhal, o procedimento era realizado com frequência, expondo a reclamante de forma habitual e intermitente à radiação ionizante.
Desse modo, a decisão regional decidiu em harmonia com a jurisprudência consolidada deste Tribunal Superior do Trabalho representada pela Súmula 364 e pela Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 desta Corte.
Estando a decisão recorrida em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, não prospera a arguição de violação dos dispositivos legais trazidos pela parte agravante, nem de contrariedade a entendimento jurisprudencial desta Corte ou mesmo de divergência jurisprudencial, nos termos da Súmula n.º 333 do TST.
Ademais, a pretensão de revolver o conjunto fático-probatório dos autos configura expediente vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula nº 126 do TST.
Quanto à concessão de assistência judiciária gratuita, a Corte Regional consignou expressamente que a reclamada não demonstrou sua precariedade financeira em moldes que autorizem o deferimento do benefício pleiteado e, acrescentou que" na verdade o hospital reclamado defende exatamente o contrário, que é desnecessária tal demonstração, e sendo assim, nenhuma prova apresentou neste sentido ".
Esta Corte já pacificou o entendimento de que, a concessão do benefício da Justiça Gratuita, previsto no art. da Lei n.º 1.060/1950, conquanto extensível ao empregador, pessoa jurídica, prescinde de prova cabal e inequívoca da sua insuficiência econômica.
Na hipótese, observa-se que a ré requer o benefício da justiça gratuita, contudo, não juntou qualquer documento que demonstre de forma inequívoca a sua insuficiência econômica a ensejar a concessão do benefício.
Nesse mesmo sentido, cito os seguintes precedentes desta Corte:"