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Mostrando postagens de Outubro, 2015

AUXILIAR DEENFERMAGEM GANHA NA JUSTIÇA O DIREITO DE TER SUAS TESTEMUNHAS OUVIDAS..

DEFESA PREJUDICADA TST declara nulo processo em que testemunhas não foram ouvidas16 de outubro de 2015, 11h48 Por entender que houve cerceamento ao direito de defesa, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo processo em que as testemunhas de uma trabalhadora não foram ouvidas e remeteu ação à primeira instância. Em ação contra o hospital que trabalhava, a auxiliar de enfermagem buscava receber adicional de periculosidade por exposição à radiação em exames de raios X. Na ação trabalhista, a auxiliar disse que houve alterações nas suas funções no trabalho, o que a teria obrigado a circular pela UTI, emergência e centro de recuperação sob exposição de radiações ionizantes enquanto fazia eletrocardiogramas nos pacientes. Esta situação, segundo ela, poderia ser confirmada por prova testemunhal. O hospital argumentou que no momento de exame de raio-x móvel junto ao leito do paciente, os profissionais que estão no local são comunicados sobre o procedimento e não permanecem …

TÉCNICO DE ENFERMAGEM COMPROVA VÍNCULO TRABALHISTA COM EMPRESA TERCEIRIZADA

Técnico de enfermagem comprova vínculo com empresa de serviços hospitalares
(Sex 16 Out 2015 07:30:00) A Segunda Turma do TST não conheceu do recurso da Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Médico Domiciliar Ltda., contra decisão que confirmou o vínculo de emprego de um técnico de enfermagem que lhe prestou serviços. A Turma constatou que a área de atuação do trabalhador está inserida na atividade-fim da empresa, entre outros, o serviço dehome care. Segundo o técnico, a empresa o contratou mas não registrou sua carteira de trabalho e o salário era pago pela Medicalcoop Cooperativa a Serviço da Medicina e Odontologia. Ele pediu na reclamação trabalhista a descaracterização da relação de cooperativismo e o reconhecimento do vínculo de emprego com a Savecare. Para o empregado, a empresa cometeu fraude trabalhista. No entanto, a empresa não admitiu os fatos alegados pelo técnico. Disse que ele trabalhou para a Medicalcoop, cooperativa de mão de obra, para lhe prestar serviços, independen…

AUXILIAR DE ENFERMAGEM GANHA O DIREITO NA JUSTIÇA DE APOSENTADORI ESPECIAL CONTRA O INSS

SENTENÇA PERÍODO ESPECIAL A AUXILIAR DE ENFERMAGEM: JEF DE SÃO PAULO

2014/630100065881-75546-JEF
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
TERMO Nr: 6301014318/2014 SENTENÇA TIPO: APROCESSO Nr: 0045382-52.2013.4.03.6301 AUTUADO EM 29/08/2013ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DECONTRIBUIÇÃO - BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPLCLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
AUTOR: MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS
ADVOGADO(A)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): SP208949 - ALEXSANDRO MENEZES FARINELIRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
PROCURADOR(A)/REPRESENTANTE:
DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO EM 30/08/2013 16:22:06DATA: 28/01/2014LOCAL: Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, 1ª Subseção Judiciária doEstado de São Paulo, à Av. Paulista, 1345, São Paulo/SP. SENTENÇA Vistos. Cuida-se de ação em que se pleiteia o reconhecimento de tempo de serviço laborado em
condições especiais. Citado, o INSS apresentou contestação. …

ANÁLISE CUNHA CAI OU NÃO CAI...

Você está aqui:Página InicialPolítica/ Entenda por que nem as contas na Suíça devem derrubar Cunha Política Poder Entenda por que nem as contas na Suíça devem derrubar Cunha O presidente da Câmara não deve ser alvo de processo. Além de ser figura central para um impeachment, ele protege outros investigados na Lava Jato. Investigações contra Cunha ganham força, mas serão suficientes para detê-lo? Seis meses depois de classificar inquéritos da Operação Lava Jato contra políticos como "piada", o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vê as investigações contra ele ganharem força. Em comunicado divulgado nesta quinta-feira 1º/10, o Ministério Público da Suíça afirmou que congelou ativos de Cunha e de seus familiares em várias contas no país, depois de um banco levantar suspeitas sobre lavagem de dinheiro, em abril. Com a impossibilidade de extradição, as autoridades suíças transferiram as investigações à Procuradoria Geral da República (PGR). Cunha já é a…

DESVIO DE FUNÇÃO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO EMPREGADOR

Nacional          30/09/2015 - 08:52 |             Fonte: TRT10
Desvio de função exige adequação salarial sob pena de enriquecimento ilícito do empregador

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação da empresa Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ao pagamento de diferenças salariais e retificação na carteira de trabalho de ex-empregada que exercia função diferente daquela para a qual foi contratada.

Ao analisar recurso interposto pela empresa contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga, os desembargadores entenderam que, na hipótese de desvio de função, deve haver o reconhecimento à majoração salarial, sob pena de enriquecimento ilícito do empregador.

Na reclamação trabalhista proposta perante o juízo de primeira instância, a ex-funcionária alegou ter ocorrido desvio de função durante todo o período do contrato de trabalho com a Plansul.

De acordo com o processo, ela teria sido admitida em dezembro de 2010 …