Pular para o conteúdo principal

AUXILIAR DEENFERMAGEM GANHA NA JUSTIÇA O DIREITO DE TER SUAS TESTEMUNHAS OUVIDAS..

DEFESA PREJUDICADA

TST declara nulo processo em que testemunhas não foram ouvidas

Por entender que houve cerceamento ao direito de defesa, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo processo em que as testemunhas de uma trabalhadora não foram ouvidas e remeteu ação à primeira instância. Em ação contra o hospital que trabalhava, a auxiliar de enfermagem buscava receber adicional de periculosidade por exposição à radiação em exames de raios X.
Na ação trabalhista, a auxiliar disse que houve alterações nas suas funções no trabalho, o que a teria obrigado a circular pela UTI, emergência e centro de recuperação sob exposição de radiações ionizantes enquanto fazia eletrocardiogramas nos pacientes. Esta situação, segundo ela, poderia ser confirmada por prova testemunhal.
O hospital argumentou que no momento de exame de raio-x móvel junto ao leito do paciente, os profissionais que estão no local são comunicados sobre o procedimento e não permanecem ao lado do paciente ou próximo ao local.
A 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre considerou desnecessária a produção da prova testemunhal pretendida. O entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Segundo a corte regional, não houve necessidade de testemunha porque o "laudo pericial não enquadrou as atividades da auxiliar como perigosas, conforme Portaria 518/03, e ela não ingressava em área de risco".
Para o TRT-4, somente a permanência junto ao paciente durante o exame de raios X poderia expor o trabalhador a situação de risco, dentro do campo de radiação, situação não demonstrada no processo pela auxiliar.
Prejuízo
Relator do recurso da funcionária no TST, o desembargador convocado José Ribamar Oliveira Lima Júnior entendeu que a afirmação do TRT-4 evidencia o prejuízo da auxiliar com o indeferimento da prova oral. Segundo o relator, somente pela prova oral seria possível confirmar se a trabalhadora não permanecia durante junto ao paciente durante o exame, poderia se afastar ou usava equipamento de proteção.
O relator avaliou que a situação vivenciada pela trabalhadora precisa ser elucidada e as questões fáticas deveriam ter sido esclarecidas pela prova oral. Lembrando que as nulidades no processo do trabalho somente podem ser proferidas quando do ato resultar inequívoco prejuízo, o relator entendeu ter existido violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal.
Declarada nula a sentença, Lima Júnior determinou o retorno do processo à 1ª instância para reabertura da instrução processual a fim de possibilitar que as  testemunhas indicadas pela trabalhadora sejam ouvidas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Clique aqui para ler o acórdão.
RR-1522-28.2012.5.04.0027

Postagens mais visitadas deste blog

SALÁRIOS 2016 GARIS DE CURITIBA - VEM AÍ O SINDICATO DE ENFERMAGEM DO PARANÁ.

Tabela de Salários Cavo 2016 ( GARIS DE CURITIBA ) Coletor Domiciliar                                                 Salário R$ 1.365,39 Assiduidade R$ 136,53 Vales (alimentação e refeição) R$ 986,11 Insalubridade (SM) R$ 352,00 TOTAL R$ 2.840,03 Coletor Lixo Reciclável Salário R$ 1.307,36 Assiduidade R$ 130,73 Vales (alimentação e refeição) R$ 986,11 Insalubridade (SM) R$ 352,00 Total R$ 2.776,20 Varredor Salário R$ 1.170,24 Assiduidade R$ 117,02 Vales (alimentação e refeição) R$ 986,11 Insalubridade (SM) R$ 176,00 Total R$ 2.449,37 Servente Salário R$ 1.155,01 Assiduidade R$ 115,50 Vales (alimentação e refeição) R$ 986,11 Insalubridade (SM) R$ 176,00 Total R$ 2.432,62 Operador de Roçadeira Salário R$ 1.320,74 Assiduidade R$ 132,07 Vales (alimentação e refeição) R$ 986,11 Insalubridade (SM) R$ 352,00 Total R$ 2.790,92

 OUTROS: AUXILIO CRECHE - PLANO DE SAÚDE - SEGURO DE VIDA ETC... FONTE: http://www.siemaco.org.br/salarios/2016%20CAVO.pdf

ESCALA DE TRABALHO FOLGA SEMANAL...

JORNADA DE TRABALHO: São 8 horas diárias ou 44 horas semanais pela CLT e, considerando a Constituição de 1998; A Jornada de trabalho pode variar de acordo com a Instituição. Na enfermagem é comum encontrarmos vários tipos de jornadas; os mais comuns são: De 8 horas diárias ou 40 horas semanais, com dois descansos semanais; De 6 horas diárias ou 36 horas semanais, com um descanso semanal; De 6 horas diárias ou 30 horas semanais, com dois descansos semanais; De 12 horas de trabalho por 36 horas de intervalo entre as jornadas (chamados turnos de 12 por 36), com um descanso semanal; Ao realizar uma escala de pessoal, o profissional enfermeiro deve, portanto, levar em consideração a jornada de trabalho vigente na Instituição; inclusive podemos ter Instituições com jornadas diferentes para diferentes funcionários, o que significa que o profissional deverá elaborar a escala com pessoas que cumprem jornadas diferentes, o que torna o trabalho mais complexo. C L T -TIICIISII Art. 58 LEI COM…

SALÁRIO ENFERMAGEM PARANÁ 2017

SALARIÔMETRO
O valor representa o salário médio inicial para a ocupação CBO 322205 - Técnico de enfermagem socorristacom o perfil escolhido nesta consulta. Foi calculado com base nas 564 contratações observadas entre set/2016 e fev/2017.


R$ 1.342
 SALARIÔMETRO
O valor abaixo representa o salário médio inicial para a ocupação CBO 322205 - Técnico em hemotransfusãocom o perfil escolhido nesta consulta. Foi calculado com base nas 564 contratações observadas entre set/2016 e fev/2017.

R$ 1.342
 SALARIÔMETRO O valor abaixo representa o salário médio inicial para a ocupação CBO 322210 - Técnico em hemodiálisecom o perfil escolhido nesta consulta. Foi calculado com base nas 2 contratações observadas entre set/2016 e fev/2017. R$ 1.800

 SALARIÔMETRO O valor abaixo representa o salário médio inicial para a ocupação CBO 322210 - Técnico em UTIcom o perfil escolhido nesta consulta. Foi calculado com base nas 2 contratações observadas entre set/2016 e fev/2017. R$ 1.800

 SALARIÔMETRO O valor abaixo representa…