APOSENTADORIA ESPECIAL PARA ENFERMAGEM..


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Surgimento da aposentadoria especial
A aposentadoria especial surgiu com a Lei nº 3.807/60, de maneira extraordinária, sendo concedida de forma restrita a algumas categorias de segurado do Regime Geral de Previdência Social. Seu objetivo era o de preservar a integridade física do trabalhador, sendo assim era destinada aos segurados que exerciam atividade profissional considerada penosa, insalubre ou perigosa, conforme o artigo 31, da Lei nº 3.807/60. Estão descritas no anexo do Decreto nº 53.831/1964 e anexo II do Decreto 83.080/1979. Estes anexos foram recepcionados pela Lei de Benefícios nº 8.213/91 e servem como base de enquadramento para a aposentadoria especial.


Profissional da Enfermagem e a aposentadoria especial
A aposentadoria especial está descrita nos artigos 57 e 58, da Lei nº 8.213/91 e nos artigos 64 a 70, do Decreto nº 3.048/99 e, é devida ao segurado que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, de acordo com o caso em concreto, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.Para os profissionais da Enfermagem, em regra, são considerados 25 anos de tempo em atividade sob condições especiais, desde que demonstrem a exposição permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes físicos, químicos e biológicos que sejam prejudiciais a sua saúde.
Esclarece o Ilustre Profº Hermes Arrais Alencar (Benefícios previdenciários – 4ªed.rev.atual.com obediência às leis especiais e gerais – São Paulo: Liv. E Ed. Universidade de Direito, 2009. P.472) que é aquele em que o trabalhador segurado, no exercício de todas as suas funções, esteve efetivamente exposto a agentes nocivos físicos, químicos, biológicos ou associação de agentes. O trabalho não ocasional nem intermitente é aquele em que não houve interrupção ou suspensão do exercício da atividade com exposição a agentes nocivos a saúde na jornada de trabalho. Ou seja, não exerceu atividade de forma alternada, atividade comum e especial.


Comprovando a insalubridade da atuação da enfermagem
O profissional da enfermagem deve apresentar o PPP - Perfil Profissiográfico Profissional emitido pela empresa com base em laudo técnico de condições ambientais de trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança. Deve ser preenchido de forma minuciosa, especificando as funções exercidas a que o segurado, na época, encontrava-se exposto de modo habitual e permanente a agentes nocivos à saúde, descritos nos anexos vinculados aos Decretos nº 53.831/1964 e nº 83.080/1979.
Além disso, a perícia médica do INSS deverá analisar este formulário elaborado pela empresa e o laudo técnico, podendo, se necessário, inspecionar o local de trabalho do segurado visando a confirmação das informações contidas naqueles documentos.
Salienta-se que o laudo técnico será elaborado com observância das Normas Reguladoras editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e demais orientações expedidas pelo Ministério da Previdência Social.


Atuando em mais de uma atividade insalubre
Se o profissional exercer sucessivamente duas ou mais atividades sujeitas às condições especiais prejudiciais a saúde ou a integridade física, e não completar em qualquer delas o prazo mínimo exigido, a perícia médica do INSS somará os períodos após a conversão do tempo efetivamente trabalhado através de uma tabela que traz os multiplicadores e o tempo a converter, considerando a atividade preponderante.
Mas, caso o segurado trabalhe certo tempo em atividade sob condições especiais e outro período em atividade comum, também é possível ser convertido o tempo especial em tempo de atividade comum. Ressalva-se que a conversão de tempo comum para tempo especial não é possível.
Como por exemplo: o segurado que foi exposto por cinco anos à atividade de 25 (vinte e cinco) anos, poderá converter este tempo especial em tempo comum. Com isso, este segurado obterá um incremento no seu tempo de trabalho de 20% (vinte por cento) se mulher e 40% (quarenta por cento) se homem.

A aposentadoria especial não atende a todos os segurados da enfermagem, somente aqueles trabalhadores que exercem atividade em ambiente insalubre, ou seja, que estão expostos a agentes físicos, químicos e biológicos, ou uma combinação destes, acima dos limites de tolerância aceitável, presumindo a perda da integridade física e mental em ritmo acelerado.




Fonte: Portal da Enfermagem