INSALUBRIDADE GRAU MÁXIMO PARA ENFERMAGEM, ´SO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO: ENTENDA.




NOTA DO SINDIPROENF: OS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, NÃO TEM LEITOS SUFICIENTES PARA PACIENTES COM DOENÇAS INFECTO CONTAGIOSAS; DIANTE DESTA SITUAÇÃO OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM RECEBEM ESTES PACIENTES DISTRIBUÍDOS NOS DEMAIS POSTOS DE ENFERMAGEM DENTRO DOS HOSPITAIS. COM ISSO FICAM EXPOSTOS A TODO TIPO DE DOENÇAS INFECTO CONTAGIOSAS, POREM POR NÃO ESTAREM ATENDENDO ESTES MESMOS PACIENTES EM UM SETOR ESPECÍFICO E ÚNICO COMO DETERMINA A NR15 DO ANEXO 14, ESTES PROFISSIONAIS NÃO DETÊM ESTE DIREITO.
''MORAL DA HISTÓRIA, QUEM GANHA COM ESTA SITUAÇÃO É O EMPREGADOR.''
CONCLUINDO CAROS COLEGAS; PARA FAZER VALER O SEU DIREITO NESTA SITUAÇÃO, SÓ NEGOCIANDO NO ACT.

A NR 15 dispõe quanto às atividades insalubres:
NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES
ANEXO N.º 14
AGENTES BIOLÓGICOS
Relação das atividades que envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa.
Insalubridade de grau máximo
Trabalho ou operações, em contato permanente com:
- pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados;
- carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose);
- esgotos (galerias e tanques); e
- lixo urbano (coleta e industrialização).
Insalubridade de grau médio
Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante, em:
- hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como aos que manuseiam objetos de uso desses pacientes, não previamente esterilizados);
- hospitais, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados ao atendimento e tratamento de animais (aplica-se apenas ao pessoal que tenha contato com tais animais);
- contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de soro, vacinas e outros produtos;
- laboratórios de análise clínica e histopatologia (aplica-se tão-só ao pessoal técnico);
- gabinetes de autópsias, de anatomia e histoanatomopatologia (aplica-se somente ao pessoal técnico);
- cemitérios (exumação de corpos);
- estábulos e cavalariças; e
- resíduos de animais deteriorados.
Depreende-se dos autos que os autores são auxiliares de enfermagem, que não têm contato com pacientes em isolamento.
A Súmula nº 448, I, do TST (antiga OJ nº 4 da SBDI-1), assim dispõe:
ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 com nova redação do item II) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014
I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.