Pular para o conteúdo principal

MEDICA DE POSTO DE SAÚDE EM CURITIBA ,GANHA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO.

Por falta de isolamento adequado, médica da rede pública de
Curitiba obtém adicional de insalubridade em grau máximo
Uma médica que atendia em Centros Municipais de Urgências médicas (CMUMs) de Curitiba deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo, 40%, pela exposição frequente a agentes transmissores de doenças infectocontagiosas. A decisão da 3ª Turma de desembargadores do TRT-PR aponta que a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) e o Município de Curitiba, condenados solidariamente, falharam em não providenciar uma área exclusiva de isolamento, apenas criando restrições aos quartos dos pacientes quando considerassem necessário. Da decisão, cabe recurso.

A médica foi contratada para trabalhar nos CMUMs através de convênio firmado entre a Funpar, o Município e hospitais da capital. Efetivada em março de 2010, recebia adicional de insalubridade de 20%, e exercia a função de médica plantonista, atendendo e examinando crianças, além de requisitar e analisar exames laboratoriais, prescrever receitas e acompanhar pacientes em observação na enfermaria das unidades e em isolamento. Demitida em abril de 2012, sem justa causa, a médica acionou a Justiça questionando o grau de insalubridade considerado diante da exposição aos agentes insalubres.

O juiz da 23ª vara de Curitiba José Alexandre Barra Valente condenou o Município e a Funpar ao pagamento do adicional de insalubridade de 40%, baseado no laudo pericial, feito na unidade de urgência médica. Consta no laudo que as enfermidades mais comuns atendidas pelos médicos eram doenças como gripes, resfriados, tuberculose e meningite, e que era "comum o contato do médico com espirros, vômitos, catarros e saliva dos pacientes".
A Funpar, porém, alegou que a funcionária só atuava em consultas eletivas e não mantinha contado direto com sangue ou secreções, além de não permanecer na área de isolamento. A fundação questionou o laudo pericial, argumentando que foi feito dois anos depois do fim da parceria, o que teria dificultado a observação das condições de trabalho e de distribuição dos equipamentos de segurança.  
Por unanimidade, a 3ª Turma decidiu manter a decisão de primeiro grau, acolhendo o laudo técnico e as provas orais de que a trabalhadora tinha contato com pacientes suspeitos ou diagnosticados com doenças infectocontagiosas, e que a unidade onde a médica clinicava não possuía área exclusiva de isolamento, apenas isolamento circunstancial, em que o quarto do paciente se tornava área restrita, caso fosse necessário.

Segundo a desembargadora Thereza Cristina Gosdal, relatora do processo, ainda que "fosse eventual o contato com a área de isolamento, não impediria o pagamento de referido adicional no grau máximo. Isto porque o conjunto probatório demonstra que a autora estava em contato permanente com os agentes infectocontagiosos como parte de sua rotina normal, sendo sua atribuição diagnosticá-los e encaminhá-los ao isolamento". 

Clique AQUI para acessar o acórdão referente ao processo 37425=2012-088-09-00-6.

Notícia publicada em 12/11/2015
Fotografia: iStock nisimo
Assessoria de Comunicação do TRT-PR
(41) 3310-7313
ascom@trt9.jus.br
jboss89
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - ouvidoria@trt9.jus.br
Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528, Centro - Telefone (41) 3310-7000 - CEP 80430-180 - Curitiba-PR

Postagens mais visitadas deste blog

SALÁRIOS 2016 GARIS DE CURITIBA - VEM AÍ O SINDICATO DE ENFERMAGEM DO PARANÁ.

Tabela de Salários Cavo 2016 ( GARIS DE CURITIBA ) Coletor Domiciliar                                                 Salário R$ 1.365,39 Assiduidade R$ 136,53 Vales (alimentação e refeição) R$ 986,11 Insalubridade (SM) R$ 352,00 TOTAL R$ 2.840,03 Coletor Lixo Reciclável Salário R$ 1.307,36 Assiduidade R$ 130,73 Vales (alimentação e refeição) R$ 986,11 Insalubridade (SM) R$ 352,00 Total R$ 2.776,20 Varredor Salário R$ 1.170,24 Assiduidade R$ 117,02 Vales (alimentação e refeição) R$ 986,11 Insalubridade (SM) R$ 176,00 Total R$ 2.449,37 Servente Salário R$ 1.155,01 Assiduidade R$ 115,50 Vales (alimentação e refeição) R$ 986,11 Insalubridade (SM) R$ 176,00 Total R$ 2.432,62 Operador de Roçadeira Salário R$ 1.320,74 Assiduidade R$ 132,07 Vales (alimentação e refeição) R$ 986,11 Insalubridade (SM) R$ 352,00 Total R$ 2.790,92

 OUTROS: AUXILIO CRECHE - PLANO DE SAÚDE - SEGURO DE VIDA ETC... FONTE: http://www.siemaco.org.br/salarios/2016%20CAVO.pdf

ESCALA DE TRABALHO FOLGA SEMANAL...

JORNADA DE TRABALHO: São 8 horas diárias ou 44 horas semanais pela CLT e, considerando a Constituição de 1998; A Jornada de trabalho pode variar de acordo com a Instituição. Na enfermagem é comum encontrarmos vários tipos de jornadas; os mais comuns são: De 8 horas diárias ou 40 horas semanais, com dois descansos semanais; De 6 horas diárias ou 36 horas semanais, com um descanso semanal; De 6 horas diárias ou 30 horas semanais, com dois descansos semanais; De 12 horas de trabalho por 36 horas de intervalo entre as jornadas (chamados turnos de 12 por 36), com um descanso semanal; Ao realizar uma escala de pessoal, o profissional enfermeiro deve, portanto, levar em consideração a jornada de trabalho vigente na Instituição; inclusive podemos ter Instituições com jornadas diferentes para diferentes funcionários, o que significa que o profissional deverá elaborar a escala com pessoas que cumprem jornadas diferentes, o que torna o trabalho mais complexo. C L T -TIICIISII Art. 58 LEI COM…

SALÁRIO ENFERMAGEM PARANÁ 2017

SALARIÔMETRO
O valor representa o salário médio inicial para a ocupação CBO 322205 - Técnico de enfermagem socorristacom o perfil escolhido nesta consulta. Foi calculado com base nas 564 contratações observadas entre set/2016 e fev/2017.


R$ 1.342
 SALARIÔMETRO
O valor abaixo representa o salário médio inicial para a ocupação CBO 322205 - Técnico em hemotransfusãocom o perfil escolhido nesta consulta. Foi calculado com base nas 564 contratações observadas entre set/2016 e fev/2017.

R$ 1.342
 SALARIÔMETRO O valor abaixo representa o salário médio inicial para a ocupação CBO 322210 - Técnico em hemodiálisecom o perfil escolhido nesta consulta. Foi calculado com base nas 2 contratações observadas entre set/2016 e fev/2017. R$ 1.800

 SALARIÔMETRO O valor abaixo representa o salário médio inicial para a ocupação CBO 322210 - Técnico em UTIcom o perfil escolhido nesta consulta. Foi calculado com base nas 2 contratações observadas entre set/2016 e fev/2017. R$ 1.800

 SALARIÔMETRO O valor abaixo representa…