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Mostrando postagens de Fevereiro, 2016

QUANTOS LEITOS OU PACIENTES UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM PODE ASSUMIR EM UMA UTI PEDIÁTRICA?

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 930, DE 10 DE MAIO DE 2012 Define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal noâmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 6º As Unidades Neonatal são divididas de acordo com as necessidades do cuidado, nos seguintes termos: I - Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN); II - Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal (UCIN), com duas tipologias: a) Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo); e b) Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa).
VI - equipe mínima formada nos seguintes termos: a) 1 (um) médico responsável técnico com jornada mínima de 4 horas diárias com certificado de habilitação em Neonatologia ou Título de Especialista em Medicina Intensiva Pediátrica fornecido pela Sociedade Brasileira de Pediatria ou Residência Médica em …

QUANTOS PACIENTES/LEITOS UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM DEVE CUIDAR EM UMA UTI? LEIA...

Ministério da Saúde Agência Nacional de Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 Dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências. Seção III
Recursos Humanos Art. 12. As atribuições e as responsabilidades de todos os profissionais que atuam na unidade devem estar formalmente designadas, descritas e divulgadas aos profissionais que atuam na UTI. Art. 13 Deve ser formalmente designado um Responsável Técnico médico, um enfermeiro coordenador da equipe de enfermagem
e um fisioterapeuta coordenador da equipe de fisioterapia, assim como seus respectivos substitutos. § 1º O Responsável Técnico deve ter título de especialista em Medicina Intensiva para responder por UTI Adulto; habilitação em Medicina Intensiva Pediátrica, para responder por UTI Pediátrica; título de especialista em Pediatria com área de atuação em Neonatologia, para responder por UTI Neonatal; § 2º Os coordenadores de enfermagem e de fisioter…

RESUMO DAS TRÊS PRINCIPAIS DECISÕES JUDICIAIS PARA ENFERMAGEM EM 2015

Auxiliar de enfermagem consegue equiparação salarial com técnica
(Qua, 12 Ago 2015 07:30:00)
Uma auxiliar de enfermagem do Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A, em Porto Alegre (RS), conseguiu equiparação salarial com uma técnica de enfermagem por comprovar que desempenhava as mesmas atividades, porém com salário menor. Ao concluir que não ficaram demonstradas diferenças entre as funções desempenhadas pelas profissionais, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento empresarial. Em defesa, o Hospital disse que as trabalhadoras exerciam funções distintas, e que as profissões de técnico e auxiliar de enfermagem, além de contemplarem diferentes atribuições, se diferenciam em relação à qualificação e às responsabilidades. Mas para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ficou comprovado a existência de identidade de funções. Uma das testemunhas descreveu que "não havia atividades que a técnica de enfermagem fizesse que a auxiliar…

COFEN PARTICIPA DA SOLENIDADE DO SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO RJ.

Cofen participa da solenidade de posse do Satemrj
Pela primeira vez, em 25 anos, sindicato realizou eleições com mais de uma chapa concorrente, em um processo de democratização.
A nova gestão do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Município do Rio de Janeiro (Satemrj) realizou na sexta-feira (19/2), no Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, solenidade de posse. É a primeira vez, em 25 anos, que o sindicato realiza eleições com mais de uma chapa concorrente, em um processo de democratização.
NOTA DO SINDIPROENF:
MESMO QUE  SEJA TARDE, AINDA HÁ TEMPO PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS DA CATEGORIA DE ENFERMAGEM, SE UNIREM PARA CONSTRUIR A LUTA EM BUSCA DA DIGNIDADE PROFISSIONAL. DIGNIDADE ESTA QUE SÓ PODE SER TRADUZIDA EM UM ÚNICO PEDIDO '' SALÁRIOS JUSTOS E DIGNOS '' , O RESTO A CATEGORIA CORRE ATRÁS. E PARA ISTO SE CONCRETIZAR NÃO PODE HAVER VACILOS E NEM DÚVIDAS A QUEM DEVEMOS DEFENDER PARA ESTA CONQUISTA. BELA FOTO. JÁ É UM COMEÇO..
A conselheira federal …

ENFERMAGEM APOSENTADORIA ESPECIAL

Aposentadoria Especial da Enfermagem: 4 Julgamentos Importantes.
Aposentadoria Especial é buscada por inúmeras categorias profissionais, mas na área da enfermagem estão grande parte dos segurados que a almejam. Talvez porque o pessoal da enfermagem lida com o trabalho mais exposto e pesado na área da saúde, sejam Enfermeiros graduados, Técnicos ou Auxiliares de Enfermagem, além de profissionais de Radiologia e outras áreas que laboram nos hospitais, postos de saúde e clínicas.
Este ano o STFteve dois julgamentos importantes para a categoria, genericamente, a Edição da Súmula Vinculante 33 que permite Aposentadoria Especial aos Servidores Públicose o julgamento sobre a eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Além disso, selecionamos mais dois julgamentos que explicitaram grande parte da jurisprudência do TRF da 4ª Região, e que é correspondente com a maioria dos tribunais do país. Um deles trata da desnecessidade da exposição aos agentes infecto-contagiosos durante toda…

APOSENTADORIA ESPECIAL; SE VOCÊ TRABALHA EM AMBIENTE HOSPITALAR É TEU DIREITO...

Aposentadoria especial é estendida a todos que atuam em ambiente hospitalar
Agora, além de médicos, outros profissionais da área da saúde e trabalhadores que exercem atividades de serviços gerais em limpeza e higienização de ambientes hospitalares terão direito a aposentadoria especial – após 25 anos de serviço. A decisão veio da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais que aprovou a Súmula 82, que aplica o código 1.3.2 do quadro anexo ao Decreto 53.831/64. O decreto trata do tempo necessário para a aposentadoria de trabalhadores que são expostos permanentemente a doentes ou materiais infecto contagiantes. Para o assessor jurídico do Sindicato dos Médicos do Pará Eduardo Sizo, esta decisão representa uma grande vitória para os demais trabalhadores que são submetidos a riscos hospitalares. “Agora, trabalhadores de serviços gerais de limpeza e higienização, enfermeiros e médicos poderão desfrutar do mesmo ganho social – podendo obter aposentadoria após 25 anos de ser…

PERCENTUAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE O PISO SALARIAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL ELIMINA A REFERÊNCIA DO SALÁRIO MÍNIMO.

NOTA DO SINDIPROENF:
 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PODE E DEVE SER NEGOCIADO EM ACORDOS COLETIVOS SOBRE O PISO DA CATEGORIA PROFISSIONAL; E NÃO EM VALORES DE REFERÊNCIA QUE GERALMENTE É UTILIZADO ABAIXO DO PISO DA CATEGORIA PROFISSIONAL.

LEIA COM ATENÇÃO ESTA DECISÃO DO TST '' TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ''.
BOA LEITURA

Turma mantém decisão que alterou adicional de insalubridade para enfermeiros da FaepaA Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a execução de sentença que condenou a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (Faepa) a usar, como base de cálculo do adicional de insalubridade para enfermeiros, o salário da categoria previsto em convenção coletiva. A fundação vinculava o valor do adicional a percentual do salário mínimo, conforme o artigo 192 da CLT, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) determinou o término dess…

Auxiliar de limpeza deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo

Auxiliar de limpeza deverá receber adicional de insalubridade em grau máximoO Hospital Municipal de Foz do Iguaçu deverá pagar a uma auxiliar de limpeza, de forma retroativa, as diferenças referentes ao adicional de insalubridade previsto em lei em razão das atividades desenvolvidas pela trabalhadora. Ao longo do contrato de trabalho, o benefício havia sido pago em percentuais menores do que o devido A funcionária foi admitida em abril de 2012 pela Pró-saúde Associação Beneficente de Assistência Social para prestar serviços no hospital administrado pelo município de Foz do Iguaçu. Até a sua demissão, ocorrida sem justa causa em julho de 2013, a empregada fazia a limpeza e higienização da UTI e desinfecção e descontaminação de áreas do hospital, recebendo o adicional em grau médio (20%).A funcionária ingressou com ação na Justiça do Trabalho requerendo, entre outras coisas, a majoração do adicional, por entender fazer jus a valor superior ao que vinha recebendo, pedido acatado pela 1ª V…

RESCISÃO INDIRETA; QUANDO O PATRÃO DESCUMPRE O ACORDO COLETIVO DE TRABALHO E ASSEDIA MORALMENTE O TRABALHADOR...

Empregada Que Foi Considerada Apta Pelo Inss e Inapta Por Médico da Empresa Consegue Rescisão Indireta
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Calçados Bottero Ltda., do Rio Grande do Sul, contra decisão que a reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada avaliada como incapacitada para retornar ao trabalho pelo médico da empresa, após problemas depressivos, mas considerada apta pelo perito do INSS. A empregada alegou que, após a alta previdenciária, a empresa não permitiu que retomasse as atividades, encaminhando-a seguidamente para novas perícias do INSS, que indeferia o benefício.  Ela pediu o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho por descumprimento pela empresa de suas obrigações, e o pagamento dos salários do período em que ficou sem recebê-lo e as demais verbas trabalhistas correspondentes. A empresa sustentou que foi a empregada quem não quis retornar ao trabalho, preferindo pleitear o benefício p…