RESUMO DAS TRÊS PRINCIPAIS DECISÕES JUDICIAIS PARA ENFERMAGEM EM 2015



Auxiliar de enfermagem consegue equiparação salarial com técnica 


(Qua, 12 Ago 2015 07:30:00)

Uma auxiliar de enfermagem do Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A, em Porto Alegre (RS), conseguiu equiparação salarial com uma técnica de enfermagem por comprovar que desempenhava as mesmas atividades, porém com salário menor. Ao concluir que não ficaram demonstradas diferenças entre as funções desempenhadas pelas profissionais, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento empresarial.
Em defesa, o Hospital disse que as trabalhadoras exerciam funções distintas, e que as profissões de técnico e auxiliar de enfermagem, além de contemplarem diferentes atribuições, se diferenciam em relação à qualificação e às responsabilidades. Mas para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ficou comprovado a existência de identidade de funções. Uma das testemunhas descreveu que "não havia atividades que a técnica de enfermagem fizesse que a auxiliar também não desempenhasse."
Ao tentar trazer o caso para o TST via agravo de instrumento, a empresa sustentou que a auxiliar não possui habilitação profissional, expedida pelo Conselho Regional de Enfermagem, para a função de técnico de enfermagem. Argumentou ainda que ela foi admitida por concurso público, não sendo possível a equiparação salarial.
Formação
O relator do agravo, ministro Cláudio Brandão, destacou que, segundo a Lei 7.498/86, que regulamenta a atividade, a enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação. Entretanto, observou que a norma exigiu o nível médio tanto para o auxiliar quanto para o técnico de enfermagem.
"Diante disso, conclui-se que a única diferença plausível entre as funções será a real atribuição conferida a cada um dos cargos", observou. "No caso concreto, porém, não ficou demonstrada diferença alguma nas atividades desenvolvidas".
A decisão foi unânime.
(Taciana Giesel/CF)
OBS; transitado em julgado em 14/08/2015
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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Técnico de enfermagem comprova vínculo com empresa de 
serviços hospitalares
(Sex 16 Out 2015 07:30:00)
A Segunda Turma do TST não conheceu do recurso da Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Médico Domiciliar Ltda., contra decisão que confirmou o vínculo de emprego de um técnico de enfermagem que lhe prestou serviços. A Turma constatou que a área de atuação do trabalhador está inserida na atividade-fim da empresa, entre outros, o serviço dehome care.
Segundo o técnico, a empresa o contratou mas não registrou sua carteira de trabalho e o salário era pago pela Medicalcoop Cooperativa a Serviço da Medicina e Odontologia. Ele pediu na reclamação trabalhista a descaracterização da relação de cooperativismo e o reconhecimento do vínculo de emprego com a Savecare. Para o empregado, a empresa cometeu fraude trabalhista.
No entanto, a empresa não admitiu os fatos alegados pelo técnico. Disse que ele trabalhou para a Medicalcoop, cooperativa de mão de obra, para lhe prestar serviços, independentemente de qual associado fosse utilizado na execução das atividades.
O juízo entendeu que não houve fraude na adesão do técnico à cooperativa, pois a contratação pela Savecare por si só não a caracteriza. A sentença refutou a terceirização de atividade-fim com base no objeto social da empresa e prova testemunhal da vinculação do técnico à cooperativa, participando de assembleias, recebendo dividendos e produtividade, pelo que rejeitou o vínculo e concluiu pela prestação de serviços por meio da Medicalcoop.
A tese não prevaleceu no TRT da 17ª Região (ES), para o qual o  técnico foi contratado por meio de cooperativa para ocultar a relação de emprego com a tomadora dos serviços. Embora a sentença não encontrasse prova da subordinação hierárquica "é inegável que sua atuação como técnico de enfermagem se insere na atividade-fim" da Savecare, afirmou o regional, pois o contrato social objetiva a prestação de serviços de atendimento pré-hospitalar por meio de central telefônica e remoção de ambulâncias e UTI, home care, entre outros.
Demonstrado que a contratação intermediada pela Medicalcoop, constituída como sociedade cooperativa (Lei 5.764/71 eCLT artigo 442), destinou-se a impedir a aplicação das normas trabalhistas, o colegiado entendeu que deve prevalecer o princípio da primazia da realidade (verdade dos fatos), o contrato que rege a relação jurídica vigente entre as partes.
A decisão foi mantida no TST pela relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, avaliando estar a decisão do regional de acordo com a jurisprudência do TST, de que declarada a irregularidade de terceirização, "impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego", entre o empregado e a tomadora de serviços, Súmula 331, I.
A decisão foi unânime.
(Lourdes Côrtes/RR)
FONTE - TST - Processo: RR-108500-37.2009.5.17.0006
 OBS: TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2015


Ausência de área de isolamento não impede 

técnica de 

enfermagem de receber insalubridade em grau máximo


(Seg, 17 Ago 2015 09:31:00)

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Unimed Vale dos Sinos Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. contra decisão que a condenou a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a uma técnica de enfermagem que trabalhava em contato direto e permanente com pacientes com doenças infectocontagiosas, mas recebia o adicional em grau médio.
Na ação movida contra o Hospital da Unimed, a técnica disse que também trabalhava como instrumentadora cirúrgica. Laudo pericial atestou que ela trabalhava no bloco cirúrgico preparando pacientes e fazendo curativos, limpeza das mesas cirúrgicas e instrumentos, e que os equipamentos de proteção individual (EPis) utilizados, como óculos, máscara, touca e luvas, apenas amenizavam os riscos da exposição a agentes biológicos, não os eliminando.
A Unimed, em sua defesa, alegou que as condições de trabalho da empregada eram apenas "medianamente nocivas", e que o adicional era pago no grau correspondente. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, porém, deferiu o grau máximo, com base na perícia e no depoimento de testemunha da própria Unimed, segundo o qual não havia área de isolamento no hospital.
No exame do recurso da empresa ao TST, o relator, ministro Augusto César de Carvalho, assinalou que o fato de o hospital não destinar área específica para o isolamento dos pacientes com doenças infectocontagiosas não afasta o enquadramento da profissional no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério de Trabalho e Emprego, pois é certa a existência do contato com o agente insalubre. O relator ainda observou que a norma deve ser ajustada à atual realidade dos hospitais, que não mais mantêm unidades de isolamento destinadas a pacientes com doenças infectocontagiosas. A decisão foi unânime.
(Lourdes Côrtes/CF)
FONTE TST - Processo: RR-245-22.2012.5.04.0303
OBS: TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2015