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Mostrando postagens de Agosto, 2016

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ESCALA DE 12X36

EXEMPLO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SOB O REGIME DE TRABALHO 12X36 QUE SE ENCONTRO DE ACORDO COM A SÚMULA 444 DO TST EDITADA EM SETEMBRO DE 2012

Colaciona-se as cláusulas pertinentes à convenção coletiva de trabalho do Sindicato dos profissionais de enfermagem, técnicos, duchistas, massagistas e empregados em hospitais e casas de saúde do Rio Grande do Sul e Sindicato dos hospitais beneficentes religiosos e filantrópicos do Rio Grande do Sul43:

CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAS As horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento) para as duas primeiras, nelas incluídas a hora reduzida noturna e de 100% (cem por cento) para as subseqüentes, sempre incidindo sobre o valor da hora normal contratada [...]. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL NOTURNO O trabalho noturno será remunerado com adicional de 50% (cinquenta por cento) para os hospitais da Capital e de 40% (quarenta por cento) para os hospitais do interior do RS, a incidir sobre o valor da hora…

IMPITIMAM: Amanhã não será um novo dia...

Amanhã não será um novo dia... Há mais de uma década decidimos e perdemos o medo que tanto nos empunhávamos. Há mais de uma década ouvimos a nós mesmos, e nos livramos da imposição alheia. Era momentos de alegria comparados a libertação de um cárcere privado. Eram momentos de apreensão porque os perdedores não compreendiam a nossa decisão. No inicio erámos tratados tão bem, que confundíamos se tudo aquilo era necessário. Mas com o passar deste mesmo tempo, compreendemos que o necessário era o mínimo que há tanto tempo nos eram negados. O tempo esta avançando e com ele estamos mudando. Queremos ir mais longe; Mas queremos somente aquilo que a oportunidade nos dada nos permita a crescer, ver e sentirmos que estamos vivos, não somente para produzirmos, mas tão somente para participarmos de tudo isso. Mas o tempo passou; E com ele a guerra chegou, as nossas conquistas estavam em risco, e a batalha avançava de forma avassaladora: Corrupção, roubo, formação de quadrilha e traição. Isso mesmo todos env…

ACREDITAMOS NELES, E ELES ACREDITARAM NA NOSSA BURRICE...

FrancoAtirador 25/08/2016 - 07h56 .
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Previsão do Tempo Tempo Sombrio para os Direitos d@s Trabalhador@s. No Céu da Pátria, os Raios Fúlgidos do Sol da Liberdade são Ofuscados por Nuvens de Obscurantismo e Fanatismo. Uma Massa de Ar Unipolar, oriunda do Hemisfério Norte, se desloca em Direção ao Polígono Petrolífero do Pré-Sal. E Ventos Fortes de Preconceito e Ódio atravessam o Oceano atingindo principalmente as Regiões Sul e Sudeste do País. Há Possibilidade de Abalo Sísmico no Planalto Central do Brasil.
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. Responder  FrancoAtirador 25/08/2016 - 07h10 .
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Plantão de Informação Um Violentíssimo Terremoto
de Grau Máximo na Escala Golpe
acaba de ocorrer em BraZ-ilha,
causando a Destruição da CLT
e da Constituição Federal de 1988,
deixando 200 Milhões de Vítimas
Soterradas sob os Escombros.
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Conselhos de profissão não podem fixar anuidade acima da previsão legal

30/06/2016Conselhos de profissão não podem fixar anuidade acima da previsão legal O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 704292, com repercussão geral, no qual o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná questiona decisão da Justiça Federal no Paraná que reconheceu ser inviável o aumento da anuidade sem previsão legal. A decisão tomada nesta quinta-feira (30) atinge, pelo menos, 6.437 processos sobre o mesmo tema sobrestados em outras instâncias. O recurso extraordinário, que discute a fixação de anuidades por conselho de categoria profissional acima do teto previsto em lei, foi interposto contra acórdão da 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal no Paraná, o qual assentou que as contribuições de classe estariam submetidas ao regime jurídico tributário e, como consequência, aos princípios da anterioridade e legalidade. O conselho sustentava ter legitimidade para fixar os valores das anuidades livremente por meio de resolução,…

TST MANTÉM DECISÃO DO PERCENTUAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SER APLICADO SOBRE O PISO SALARIAL DA CATEGORIA.

Notícias do TSTTurma mantém decisão que alterou adicional de 
insalubridade para enfermeiros da FaepaImprimir Turma mantém decisão que alterou adicional de insalubridade para enfermeiros da Faepa Coverter Turma mantém decisão que alterou adicional de insalubridade para enfermeiros da Faepa paraPDF
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a execução de sentença que condenou a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (Faepa) a usar, como base de cálculo do adicional de insalubridade para enfermeiros, o salário da categoria previsto em convenção coletiva. A fundação vinculava o valor do adicional a percentual do salário mínimo, conforme o artigo 192 da CLT, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) determinou o término dessa prática com base no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, que proíbe a vinculação do salário mínimo para qualquer…

VÍDEO: APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM.

APOSENTADORIA ESPECIAL DO ENFERMEIRO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - DICAS INSS




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Aposentadoria Especial do Enfermeiro e Técnico de Enfermagem

Empregado Público tem direito a estabilidade diferenciada

Administrativo
Empregado Público tem direito a estabilidade diferenciada
Marcelo Bacchi Corrêa da Costa
ResumoOs empregados públicos, cujo vínculo contratual com o Estado segue as regras da CLT, ao contrário dos empregados particulares que também se vinculam à Consolidação das Leis do trabalho, possuem estabilidade no emprego, mesmo que menor do que aquela dos ocupantes de cargo público - estatutários. Podemos conceituar agentes públicos, de forma singela, como pessoas físicas que exercem funções estatais e agem em nome do Estado, cujo vínculo pode ser permanente ou não, remunerado ou não, institucional ou contratual. Referido conceito pode ser visto no artigo 2º da Lei 8.429/92, que assim dispõe: “Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no…

Conheça quais são os principais direitos do trabalhador

Conheça quais são os principais direitos do trabalhador COLABORAÇÃO PARA A FOLHA 01/01/2014  20h06Compartilhar1,0 mil Mais opções PUBLICIDADE Os trabalhadores com carteira assinada possuem direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pela Constituição Federal.
Confira abaixo os principais e suas regras.
CARTEIRA DE TRABALHO
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para toda pessoa que preste algum tipo de serviço para outras pessoas. Nela são registradas todas as informações da vida profissional do trabalhador, que servem de base para que ele tenha acess