CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ESCALA DE 12X36


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EXEMPLO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SOB O REGIME DE TRABALHO 12X36 QUE SE ENCONTRO DE ACORDO COM A SÚMULA 444 DO TST EDITADA EM SETEMBRO DE 2012

Colaciona-se as cláusulas pertinentes à convenção coletiva de trabalho do Sindicato dos profissionais de enfermagem, técnicos, duchistas, massagistas e empregados em hospitais e casas de saúde do Rio Grande do Sul e Sindicato dos hospitais beneficentes religiosos e filantrópicos do Rio Grande do Sul43:

  • CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAS As horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento) para as duas primeiras, nelas incluídas a hora reduzida noturna e de 100% (cem por cento) para as subseqüentes, sempre incidindo sobre o valor da hora normal contratada [...]. 
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL NOTURNO O trabalho noturno será remunerado com adicional de 50% (cinquenta por cento) para os hospitais da Capital e de 40% (quarenta por cento) para os hospitais do interior do RS, a incidir sobre o valor da hora normal contratada, no horário compreendido entre as 22h00 até o final da jornada laborada, a partir do mês da assinatura da presente convenção. Fica ressalvado o direito às condições mais benéficas pré-existentes em favor dos empregados pertencentes à categoria profissional. 
  • CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA - REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA O empregador poderá adotar regime de compensação horária mediante concordância do empregado por escrito. Neste caso, o acréscimo na jornada diária visará compensar a inatividade ou redução horária nos sábados ou em outros dias da semana, e o total de horas trabalhadas na semana não poderá exceder a 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Regime de 12 x 36 – Na jornada de trabalho poderão os empregadores ajustar o regime de compensação de horário usual em hospitais, qual seja, 12 (doze) horas de atividade intercaladas por repouso de, no mínimo, 36 (trinta e seis) horas, concedendo 1 (uma) folga mensal, devendo ser mantidas as folgas adicionais que porventura estejam sendo concedidas  pelos empregadores, sem que as horas excedentes à oitava de cada jornada sejam consideradas extraordinárias. Ficam o empregado e o empregador autorizados, a qualquer tempo, a suspender a adoção do regime de compensação horária. 
  • CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA - TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS O trabalho em feriados ou em dias estabelecidos ao descanso semanal remunerado, quando não compensados por outro repouso em dia útil da semana imediatamente anterior ou posterior, será pago com adicional de 120% (cento e vinte por cento), independente da remuneração legal deste dia [...]. 


Realizando a análise do caso em concreto, verifica-se que a convenção coletiva em questão está de pleno acordo com a súmula 444 do TST, editada em Setembro de 2012, na medida em que a cláusula 38 prevê o regime e defere o Direito ao gozo de mais uma folga mensal além dos intervalos entre as jornadas. A décima cláusula, o qual prevê o Direito às horas extras está mais relacionada aos trabalhadores não inclusos no regime de 12x36, uma vez que deve ser evitado ao máximo o excesso de jornada nesse tipo de sistema. Entretanto, importante à disposição de tal cláusula, o qual concede Direito também ao funcionário “plantonista”, caso esse venha em algum momento pontual a realizar horas extras. Quanto à cláusula 12ª, positivo o adicional noturno garantido aos trabalhadores, o qual foi fixado além dos parâmetros fixados pela CLT44. Na há previsão expressa quanto aos intervalos intrajornada, o que também não inviabiliza tal garantia. Extremamente positiva a 43ª cláusula, última destacada da convenção coletiva, o qual prevê adicional de 120% sobre a hora trabalhada em feriado não compensado como folga na mesma semana. Nesse caso, a concessão do Direito está além do estabelecido na Súmula 444 do TST, o qual prevê a remuneração 44 Artigo. 73 Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna dobrada nesse tipo de situação. Conclui-se que positiva a primeira convenção coletiva analisada, quanto ao regime de 12x36. 

FONTE: http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/trabalhos2013_1/cassia_alves.pdf