GARIS X TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO PARANÁ

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DOS GARIS DE CURITIBA 2016/2017

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2016/2017 -  NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PR001662/2016 -  DATA DE REGISTRO NO MTE: 06/05/2016 - NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR014832/2016 - NÚMERO DO PROCESSO: 46212.008372/2016-65 -  DATA DO PROTOCOLO: 06/05/2016
Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2016 a 28 de fevereiro de 2017 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Plano da CNTC (todos os empregados da empresa em Curitiba/PR, excetuados os de categorias diferenciadas), com abrangência territorial em Curitiba/PR.

CLÁUSULA QUARTA - SALÁRIOS FUNCIONAIS Os empregados, lotados na mão de obra direta das funções ou atividades discriminadas a seguir, perceberão a remuneração correlacionada, desde que satisfeita a frequência integral mensal bem como as condições convencionadas para os pagamentos ou fornecimento de cada parcela.
Os salários reajustados vigem a partir de 01 de Março de 2016.
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A) VARREDOR / AJUDANTE DE SERVIÇOS DIVERSOS Salário mensal R$ 1.170,24 Insalubridade mensal (cláusula 9ª) R$176,00 (20% do salário mínimo) Assiduidade mensal (cláusula 10ª) R$ 117,02 (10% do salário nominal) Vale – Refeição mensal (cláusula 12ª) R$ 629,50 (25 vales de R$ 25,18) Vale – Alimentação mensal (cláusula 13ª) R$ 356,75 (25 vales de R$ 14,27)
Total R$ 2.449,51
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B) OPERADOR DE ROÇADEIRA Salário mensal R$ 1.320,74 Insalubridade mensal (cláusula 9ª) R$ 352,00 (40% do salário mínimo) Assiduidade mensal (cláusula 10ª) R$ 132,07 (10% do salário nominal) Vale – Refeição mensal (cláusula 12ª) R$ 629,50 (25 vales de R$ 25,18) Vale – Alimentação mensal (cláusula 13ª) R$ 356,75 (25 vales de R$ 14,27)
Total R$ 2.791,06
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C) COLETOR DE LIXO DOMICILIAR Salário mensal R$ 1.365,40 Insalubridade mensal (cláusula 9ª) R$ 352,00 (40% do salário mínimo) Assiduidade mensal (cláusula 10ª) R$ 136,54 (10% do salário nominal) Vale – Refeição mensal (cláusula 12ª) R$ 629,50 (25 vales de R$ 25,18) Vale – Alimentação mensal (cláusula 13ª) R$ 356,75 (25 vales de R$ 14,27)
Total R$ 2.840,19
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D) CLASSIFICADOR DE RESÍDUOS / COLETOR DE RESÍDUOS DIVERSOS Salário mensal R$ 1.307,37 Insalubridade mensal (cláusula 9ª) R$ 352,00 (40% do salário mínimo) Assiduidade mensal (cláusula 10ª) R$ 130,74 (10% do salário nominal) Vale – Refeição mensal (cláusula 12ª) R$ 629,50 (25 vales de R$ 25,18) Vale – Alimentação mensal (cláusula 13ª) R$ 356,75 (25 vales de R$ 14,27)
 Total R$ 2.776,36
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E) SERVENTE Salário mensal R$ 1.155,01 Insalubridade mensal (cláusula 9ª) R$176,00 (20% do salário mínimo) Assiduidade mensal (cláusula 10ª) R$ 115,50 (10% do salário nominal) Vale – Refeição mensal (cláusula 12ª) R$ 629,50 (25 vales de R$ 25,18) Vale – Alimentação mensal (cláusula 13ª) R$ 356,75 (25 vales de R$ 14,27)
 Total R$ 2.432,76
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CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários serão reajustados, a partir de 01 de Março de 2016, obedecendo aos seguintes critérios: Parágrafo primeiro. Sobre os salários vigentes em 29 de Fevereiro de 2016 será aplicado o percentual de 11% (onze por cento), sendo que, poderão ser compensados os aumentos concedidos espontaneamente pela Empresa, no período de 01/03/2015 a 29/02/2016, desde que não decorrentes de promoção, merecimento e/ou qualquer outro motivo que justifique o aumento salarial;
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GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, AUXÍLIOS E OUTROS ADICIONAL DE HORA-EXTRA CLÁUSULA SÉTIMA - HORAS EXTRAS - REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS
As horas extraordinárias diárias serão remuneradas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) para as 2 (duas) primeiras horas que extrapolarem a jornada diária, e 100% (cem por cento) para as demais horas que excederem o limite das citadas 2 (duas) horas diárias, sempre em se tratando da mesma jornada de trabalho. A) O pagamento dos dias destinados ao descanso semanal remunerados e feriados trabalhados serão pagos em dobro. B) Em virtude da natureza do trabalho e conveniência dos órgãos públicos, a empresa poderá manter escalas de revezamento, remunerando os domingos trabalhados de forma simples, sem prejuízo do respectivo descanso semanal remunerado ao empregado, quando ocorrer trabalho nos feriados, o pagamento das horas será em dobro, desde que a empresa não conceda uma folga compensatória. C) Fica facultada a possibilidade de, mediante acordo individual com o seu empregador, adoção do regime de trabalho de 12 x 36 horas, sem percepção de horas extras, assegurando-se o piso salarial e a percepção integral dos tíquetes refeição e alimentação. Ainda, mediante acordo coletivo, devidamente celebrado com o sindicato profissional, fica facultada a adoção do indicado regime de trabalho (12 x 36 horas) a qualquer atividade.
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PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E/OU RESULTADOS CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS
Formado para validar o que rege a Lei 10.101 de 19/12/2000 sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, o Plano de Participação nos Resultados é um instrumento de parceria entre empresa e empregados, no qual há um compromisso no atingimento de índices de produtividade, absenteísmo e de acidentes que deverão gerar economia para a empresa, de modo a torná-la mais competitiva em seu mercado de atuação. Parágrafo Primeiro. Fica garantida a participação de todos os empregados abrangidos pelo presente acordo no PPR/2016, conforme os critérios e condições que serão objeto de pactuação por meio de Termo Aditivo ao presente Acordo Coletivo
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AUXÍLIO SAÚDE CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CAVO
Apartir de 01/08/2015 a empresa proporciona Convênio Médico - Hospitalar na CLINIPAM aos seus empregados e para seus dependentes legais, definidos na legislação previdenciária, nos moldes conveniados praticados pelo mercado, chamados de plano “stander” ou “básico”. Ou seja, o profissional optante terá atendimento em qualquer município que haja estabelecimento credenciado pelo convênio médico. As despesas de custeio do Convênio Médico serão rateadas da seguinte forma: A) O empregado optante pelo convênio pagará R$ 29,40 (vinte e nove reais e quarenta centavos) mensais do seu salário (através de desconto autorizado em folha de pagamento), pela sua participação no convênio e mais R$ 29,40 (vinte e nove reais e quarenta centavos) por dependente legal participante.
B) O saldo resultante da despesa total mensal do convênio, deduzida a importância oriunda do desconto salarial, será assumido pela empresa, no caso R$ 68,60 (Sessenta e Oito Reais e Sessenta Centavos) por pessoa no plano.
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AUXÍLIO DOENÇA/INVALIDEZ CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL - AUXÍLIO-DOENÇA
A empresa concederá ao empregado afastado do serviço uma complementação salarial, de forma a que este não perceba, no período do afastamento, remuneração inferior a que perceberia em atividade, inclusive diferenças de eventuais reajustes salariais decorrentes de data-base ou de qualquer outra motivação de reajuste.
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AUXÍLIO CRECHE CLÁUSULA DÉCIMA NONA - AUXÍLIO CRECHE
A empresa pagará, mensalmente, a titulo de Auxílio Creche, para as empregadas mães de filhos com até 5 (cinco) anos de idade, o valor correspondente a 15% (quinze por cento) do valor do salário base do varredor.
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''TODA A PROFISSÃO TEM QUE TER A DEVIDA VALORIZAÇÃO PERANTE A SOCIEDADE, PARABÉNS AOS GARIS.''

QUANTO AOS TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, VAMOS AGUARDAR; PORQUE VEM AÍ O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO PARANÁ.
POR DIRETORIA.