JORNADA DE TRABALHO 12 X 36 ORIENTAÇÃO.


SINDIPROENF/PR
Orientação sobre jornada de trabalho
Confidencialidade: acesso público.
Tipo: Parecer, Orientação
Origem: DIRETORIA DO SINDIPROENF/PR

Parecer sobre carga horária e jornada de trabalho do Profissionais de Enfermagem em todas as áreas e formas de exercício da profissão.
Orientações importantes a Trabalhadores e Empregadores.
Sobre remuneração, benefícios e jornada de trabalho do Profissional de Enfermagem
Após constatar pratica comum de empresas e empregadores em descumprimento a garantias
trabalhistas, bem como equívocos em sua interpretação e aplicação, se fez
necessário, prudente e pertinente a publicação deste parecer.
O objetivo deste estudo é a defesa dos trabalhadores no exercício da profissão de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem
alerta pela proteção com orientação a empregadores para prevenir futuras complicações trabalhistas
promovendo a sustentabilidade, ampliação e desenvolvimento do mercado de trabalho.
O Brasil é membro e ratificador das convenções da OIT Organização Internacional do Trabalho e da
Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, onde é explícito no Artigo XXIV –
Todo homem (entende-se pessoa) tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das
horas de trabalho e férias remuneradas periódicas”.
Segue estudo e parecer informativo com estes 10 temas, que é uma compilação de respostas a
diversas perguntas frequentes sobre estes temas.

  1. Orientação sobre jornada de trabalho

Considerando que a jornada de trabalho dos Profissionais de Enfermagem é de 36 horas por semana o calculo mensal deve respeitar o limite semanal de 36 horas.
Considerando que um mês comercial tem 30 dias e a semana tem 7 dias, o mês tem entre 4,2 ou 4,3
semanas nos meses de 30 e 31 dias.
Inicialmente vamos a carga horária “mensal” do Profissional de Enfermagem, respeitando sua jornada de 36 horas por semana, num calculo simples e prático:
Uma semana tem 7 dias e o profissional de turnos de 12 horas trabalha 3 dias por semana,
Um mês tem 4 semanas que são 28 dias e mais 2 dias nos meses de 30 dias ou 3 dias nos meses
de 31 dias, assim além das 4 semanas do mês ainda sobram 2 ou 3 dias, vamos considerar para este
calculo o mês de 30 dias, pois os meses de 31 dias poderão ou não ter um plantão a mais para remunerar.
Então o Profissional de Enfermagem em turnos de 12horas num limite de 36 horas por semana, trabalha 3 dias por semana, em 4 semanas são 12 dias de trabalho (3 dias x 4 semanas = 12dias) mais 1 dia de plantão feito num dos 2 dias que completam os 30 dias do mês já que as 4 semanas de 7 dias somam 28 dias.
Assim o Profissional de Enfermagem, independentemente de quantas horas de turno exerça, tem assegurado uma carga de trabalho mensal de 156 horas.
Se estas 156 horas não estão asseguradas na convenção coletiva ou no contrato de trabalho algum
ajuste” deve ser feito para evitar complicações futuras ao contratante
Art. 5º - A jornada dos Profissionais de Enfermagem é de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis)
horas de descanso, num total de 36 (trinta e seis) horas semanais.”
Se faz necessário explicação mais abrangente sobre o período de trabalho 12x36
(plantões de 12 horas de trabalho seguidos de 36 horas de folga ou descanso)
Muito comum ao pessoal de enfermagem nos plantões noturnos em hospitais, o 12x36 se
caracteriza pelo profissional trabalhar dia sim e dia não, por exemplo em uma semana trabalha na segunda folga na terça, trabalha na quarta folga na quinta, trabalha na sexta folga no sábado e assim por diante.
Quanto aos 12x36 é necessário entender que não é, repito não é, um formato obrigatório ou único,
podem haver outros horários, formatos e turnos de trabalho ao Profissional de Enfermagem, pois a CLT reafirmada pela
Constituição Federal é clara:
Constituição Federal,
TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, CAPÍTULO II Dos Direitos Sociais.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de
sua condição social: (EC no 20/98, EC no 28/2000 e EC no 53/2006)
XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro
semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou
convenção coletiva de trabalho;”
Então nem a Constituição ou qualquer Lei Trabalhista prevê turnos em jornadas especiais de 12x36,
porém há na ordem econômica e justiça trabalhista a “tolerância” e jurisprudências embasadas em
necessidades de algumas empresas e seguimentos específicos como saúde e segurança para aceitação de períodos de 12x36, não sendo regra mas sim “exceção”.
É importante ressaltar que o contratante que exponha o Profissional de Enfermagem a jornadas de
12x36, poderá sofrer ações trabalhistas por estar em desacordo com a
Constituição Federal e a própria CLT, que pode acarretar indenizações em horas extras.
Para se resguardar de sofrer estas ações é necessário que “exista acordo coletivo” e que haja prova
de que o sistema de trabalho da instituição ou outras questões de grande relevância não permitem que a estes profissionais seja oferecida jornada não superior a 8h diárias.
Assim o 12x36 para Profissionais de Enfermagem é um turno “tolerado” e não a regra e mais, para que seja aplicado de forma “legal” e segura ao contratante é necessário “acordo ou convenção coletiva” que o preveja e que a empresa prove que não há condições de oferecer outro turno.
Logo não se justifica “impor” unicamente tal turno, podendo sim ser oferecido ao profissional turnos e jornadas diferentes da 12x36.
Vale lembrar também que a justiça do trabalho sempre pende em favor do Trabalhador, logo se em
acordo ou convenção for melhor ao trabalhador 12x36 que assim o seja, agora se não for viável a empresa tal horário de turnos de trabalho ou melhor ao trabalhador por conta de estudos ou outras questões, que haja outro turno em comum acordo.
Infelizmente quando da sanção da lei, muitos profissionais perderam seus empregos por exercerem
em eu local de trabalho turnos diferentes do 12x36 e os contratantes não entenderem que poderiam
continuar trabalhando em outros turnos, sendo inviável a estes contratantes mudar para 12x36 acabaram por extinguir o profissional de seus quadros.
Ainda quanto aos turnos de 12x36, há vantagens como trabalhar um dia sim e um dia não e há
desvantagens como o quase impedimento ao pessoal do turno do dia em continuar seus estudos, sendo mais comum sua adoção aos turnos da noite complementado por outros dois turnos de 6 horas durante o dia um no período da manha e outro da tarde.

6 - Limite de 36 horas semanais

Um erro muito comum dos empregadores e que pode gerar processos de indenização de grande
valor, é a desatenção ao limite de 36 horas semanais:
A jornada dos Profissionais de Enfermagem é de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, num total de 36 (trinta e seis) horas semanais.”
Já esclarecemos quanto aos 12x36 no item 5 acima quanto a plena possibilidade de outros turnos,
porém o limite a jornada semanal de 36h é indiscutível, o Trabalhador que trabalhar mais que 36horas na semana incide ao empregador em pagamentos de hora extra.

6.1 – Exemplo 1, turno irregular de 12x36, passivo de ação trabalhista:

A empresa mantém Trabalhadores de Enfermagem em turnos de 12x36:
Na 1º semana do mês o empregado trabalhou 3ª, 5ª e Sábado, foram 3 plantões de 12h, logo 36horas (ok)
Na 2ª semana trabalhou 2ª, 4ª, 6ª e domingo, foram 4 plantões de 12 horas, logo 48 horas (12 horas a mais)
Na 3ª semana trabalhou 3ª, 5ª e Sábado, foram 3 plantões de 12h, logo 36horas. (ok)
Na 4ª semana trabalhou 2ª, 4ª, 6ª e domingo, foram 4 plantões de 12 horas, logo 48 horas (12 horas a mais)
Num mês de 30 dias haveriam mais 2 dias além dos 28 dias destas 4 semanas, onde o profissional
teria mais um plantão, porém a jornada dos Profisionais de Enfermagem em período “semanal”,
assim o fato importante é que:
Na 1ª e 3ª semanas do mês o profissional trabalhou 12 horas nas 3ª, 5ª e sábados, foram 3 plantões
de 12 horas, cumpriu 36 horas por semana.
Porém na 2ª e 4ª semanas do mês o profissional trabalhou nas 2ª, 4ª, 6ª e domingos, foram 4
plantões de 12 horas, acumulou 48 horas na semana, são 12 horas a mais nestas semanas e ao mês 24 horas extras.

6.2 – Exemplo 2, turno regular de 12x36, situação regular:

A empresa mantém Trabalhadores de Enfermagem em turnos de 12x36:
Na 1º semana do mês o empregado trabalhou 3ª, 5ª e Sábado, foram 3 plantões de 12h, logo
36horas na semana.
Na 2ª semana trabalhou 2ª, 4ª, 6ª e folgou no domingo(ou qualquer outro dia que estaria entre seus
plantões), foram 3 plantões de 12 horas, logo 36 horas na semana.
Na 3ª semana trabalhou 3ª, 5ª e Sábado, foram 3 plantões de 12h, logo 36 horas na semana.
Na 4ª semana trabalhou 2ª, folgou também na 4ª (ou qualquer outro dia que estaria em seus dias de
plantões nesta semana), trabalhou ainda na 6ª e domingo, foram 3 plantões de 12 horas, logo 36 horas na semana.
Neste exemplo, semelhante a prática comum em hospitais e serviços de saúde onde profissionais de
Enfermagem também exercem 36 horas por semana, há um meio de se respeitar a carga horária semanal:
Os que trabalham em turnos de 12x36 tem duas vezes por mês a chamada “folga gorda” onde pulam
um dia de plantão na semana onde fariam 4 em vez de 3 plantões.
Houve cuidado do empregador para que o trabalhador não ultrapassasse as 36 horas por semana,
não gerando nenhum risco a empresa.

6.3 – Exemplo 3, turnos de 6 horas, situação regular

A empresa mantém Trabalhadores de Enfermagem em turnos de 6 horas, sendo 6 dias de trabalho e
1 dia de folga, somando 6 plantões de 6 horas por semana num total de 36 horas por semana, prática
comum também em hospitais e serviços de saúde com profissionais de enfermagem em respeito ao limite de 36 horas na semana.
6.4 – Exemplo 4, turnos de 8 horas com e sem hora extra ou banco de horas, situação regular
A empresa mantém Trabalhadores de Enfermagem em turnos de 8 horas, sendo 5 dias de trabalho e
duas folgas por semana. Neste caso a soma dos 5 plantões de 8 horas resulta 40 horas na semana, que ultrapassa em 4 horas o limite de 36 horas semanais, podendo em acordo coletivo o excedente de 4 horas por semana ser pago ao trabalhador como hora extra ou oferecido em banco de horas como folga sendo creditada uma folga a cada duas semanas (4h mais 4h igual a 1 turno de 8h).
Ainda neste exemplo o contratante pode oferecer ao trabalhador que durante a semana faça 4
plantões de 8 horas (32h) e mais um plantão de 4h somando as 36h semanais.
Nos casos deste exemplo, tanto com 4 turnos de 8 horas e mais um de 4 horas na semana, ou com 5 turnos de 8 horas havendo 4 horas a mais e o excedente pago como extra ou banco de horas, não há prejuízo ao Trabalhador, nem riscos para empresa.

6.5 - Exemplos de turnos em serviços de Enfermagem 24 horas por dia:

a) 4 turmas 12x26, sendo 2 turmas diurnas uma em dias pares e outra em dias ímpares, e outras 2
turmas noturnas uma nas noites pares e outra nas noites ímpares, cada profissional com 13 plantões e 2 folgas por mês.

b) 2 turmas diurnas, uma de manhã e outra a tarde, em plantões de 6 horas cada, por exemplo uma
turma das 7 as 13 e outra das 13 as 19 horas, em escala de 6 dias de trabalho por um dia de folga.
E mais 2 turmas noturnas em plantões 12x36, sendo uma turma nas noites de dias pares e outra nas
noites de dias ímpares, cada profissional com 13 plantões e 2 folgas ao mês.

c) 3 turnos de 8 horas, sendo por exemplo: uma turma matutina das 7 as 15h, outra turma vespertino
das 15 as 23h, e o turno noturno das 23 as 7h, neste formato cada profissional trabalha 5 dias e tem duas folgas por semana.
Este formato acumula horas extras, sendo 4 por semana e 16 horas ao mês, que podem ser pagas
ou trocadas por ou duas folgas extras por mês.

7 - Folgas ou pagamentos extras por trabalhar em feriados:

Importante lembrar que o ordenamento jurídico prevê ao trabalhador, caso tenha plantão em dia que
é domingo ou feriado, seja plantão de 6, 8 ou 12 horas, direto a receber pagamento de horas extras
adicional que conforme acordo ou convenção é de 50 a 100%, ou adicional em banco de horas para folga.
A inobservância do direito a estas folgas ou pagamentos extras causa enormes prejuízos ao
Trabalhador e pode gerar grandes prejuízos ao contratante em futuras ações trabalhistas.

8 - Cuidados com equívocos e práticas abusivas por parte do empregador
Acordos desfavoráveis ao empregado

A CLT reforçada pela Constituição Federal, tornam invalido qualquer acordo ou convenção em que o trabalhador tenha qualquer prejuízo ou diminuição de garantias ou benefícios.
Há casos de empresas que fazem cálculos mirabolantes com tabelas anuais de folgas e feriados e
oferecem ao trabalhador 15 minutos (ou outros intervalo) a mais de almoço em troca da folga devida ou como compensação de extras, ou ainda oferecem turnos rotativos como 2 dias de trabalho com turnos de 6 horas de manhã seguidos de 2 dias com turnos de 6 horas a tarde, mais 2 dias com turnos de 6 horas noturnas, finalizando com 4 folgas seguidas, e outras variações.
Mesmo que o Gestor se convença, e convença trabalhadores e o departamento pessoal, estas
praticas poderão ser consideradas abusivas e gerar indenizações em causas trabalhistas, sendo o típico barato que sai caro, pois ao se economizar na contratação de mais um Profissional de Enfermagem como foguista para a equipe, por exemplo, a empresa poderá arcar com processos que no final sairão muito mais onerosos do que a manutenção do sistema adequado de trabalho e folga.



9.3 – Serviço de Enfermagem“terceirizado”.
Está consagrado no ordenamento jurídico que a empresa que terceiriza algum serviço é
corresponsável” pelos trabalhadores que prestam serviço em suas dependências junto a empresa
terceirizada que contratou diretamente estes profissionais.
A ilusão de que terceirizando certa mão de obra a contratante está livre da responsabilidade sobre
estes profissionais é uma inverdade.
Desta forma se sua empresa contratou outra empresa para prestar serviços de Enfermagem em suas
instalações, verifique de imediato se a terceirizada estão atendendo os preceitos deste parecer, prevenindo corresponsabilidade em complicações futuras e garantindo.
Da mesma forma é importante que a contratante mantenha pessoa interna, para acompanhar os
trabalhadores terceirizados, a fim de constatar se a empresa terceirizada está cumprindo com seus deveres e obrigações junto a estes profissionais, mesmo em questões básicas como folgas, pagamento em dia de salários e benefícios como alimentação e transporte.

10.1 Orientação a trabalhadores:

Se você é um trabalhador, e encontrou neste parecer alguma situação em desacordo em seu local
de trabalho, recomendamos que NÂO ENTREGUE este parecer a seu gestor ou diretamente ao
Departamento de Recursos Humanos, para não o expor e colocar seu emprego em risco.
Reforçando que não recomendamos que o trabalhador entregar este parecer ou mencione seu
conteúdo no ambiente de trabalho diretamente, mas pode e deve encaminhar, mesmo que de forma
anônima, ao Sindicato a denúncia com o relato da irregularidade, nome e contatos da empresa.
O Sindicato entrará em contato e enviará a empresa este parecer e outras informações como parte
de uma “Campanha de conscientização”, assim a empresa será informada sem lhe comprometer.
De forma alguma recomendamos postura mais incisiva contra o empregador, estamos em um
período de entendimento e o trabalhador consciente de sua importância na empresa e da empresa no
cenário nacional deve buscar entendimento com parcimônia e tolerância, assim a ação que recomendamos
após a entrega deste parecer é aguardar resposta do contratante de forma pacífica e pró-ativa, estando disponível para conversações e acordos favoráveis a ambos.
Os Sindicatos encaminharão a discussão sem lhe expor.

10.2 Orientação a empregadores:

O cumprimento da limitação de 36h semanais e assim 156 horas mensais, ao profissional de Enfermagem, preceitos aqui expostos.
Caso necessário, considere implantar folgas gordas no caso de 12x36, possibilidade de contratação
de foguista, novas opções de turnos ou outros meios a fim de garantir os direitos ao trabalhador e proteger a empresa de possíveis desgastes a sua imagem e futuras ações trabalhistas com prejuízos por ações.
Estamos a disposição para ajudar, com estima e consideração.
CONCLUSÃO: Esta orientação tem como objetivo informar o Profissionais de Enfermagem auxiliando os na compreensão da JORNADA DE TRABALHO DE 36 HORA SEMANAIS.

SINDIPROENF/PR