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GREVE GERAL; VAI LUTAR OU VAI MORRER TRABALHANDO...

Ministério Público do Trabalho reafirma: greve é direito fundamental

Em nota pública, MPT enfatiza a "legitimidade dos interesses que se pretende defender" por meio da greve de sexta-feira, "movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas"
por Redação RBA publicado 26/04/2017 19h35
ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL
Direito de greve
MPT diz que compete aos trabalhadores decidir sobre o direito de greve e sobre seus interesses
São Paulo – O Ministério Público do Trabalho divulgou nota pública na noite desta quarta-feira (26) sobre o movimento de greve geral marcado para sexta-feira (28). Assinado pelo procurador-geral, Ronaldo Curado Fleury, o texto afirma que a greve é “um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, ‘competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender’”.
Na nota, o MPT enfatiza ainda “a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores”.
Confira abaixo a íntegra.

NOTA PÚBLICA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:
I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” ( art. 9º da CF/88);
II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);
III – REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho - MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;
IV – RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual.

RONALDO CURADO FLEURY
Procurador-Geral do Trabalho

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