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Mostrando postagens de Dezembro, 2017

Técnica de enfermagem consegue manter dois vínculos de emprego no mesmo hospital

06/06/2017 10:58
Técnica de enfermagem consegue manter dois vínculos de emprego no mesmo hospitalJUIZ CONSIDEROU QUE JURISPRUDÊNCIA DO TCU, TST E STJ NÃO SE APLICA AO CASO Após quase dois anos acumulando dois cargos de técnica de enfermagem no Hospital Universitário Júlio Müller, uma trabalhadora se deparou com um ultimado da empresa pública responsável pela gestão do hospital: não poderia mais acumular os cargos e por isso deveria fazer uma escolha entre eles. Insatisfeita com a opção que lhe fora dada, a profissional buscou a justiça trabalhista na tentativa de manter os dois vínculos e recebeu da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá uma decisão favorável.   A técnica de enfermagem trabalha no mesmo hospital em duas jornadas, decorrentes de dois vínculos. O primeiro é estatutário de 30 horas semanais, que mantém com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o outro, um de vínculo celetista resultante de concurso público junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no qual…

Reforma trabalhista também traz mudanças para as ações na Justiça

Edição do dia 29/11/2017 29/11/2017 21h28 - Atualizado em 29/11/2017 21h28 Reforma trabalhista também traz mudanças para as ações na Justiça Segundo advogados, na prática, os processos vão ser mais rigorosos.
Pela nova lei, ação tem que pedir já no início o valor da indenização. A reforma trabalhista que entrou em vigor no início de novembro trouxe muitas mudanças, inclusive para o trabalhador que entra com uma ação na Justiça contra o empregador. Os processos vão ser mais rigorosos. Vitor é advogado, representa um empregado que entrou na Justiça contra a empresa em que trabalhou como gerente sem registro em carteira. A entrada do processo foi no dia 19 de outubro, mas uma juíza de São Paulo extinguiu a ação com base na nova legislação trabalhista que entrou em vigor dia 11 de novembro, quase um mês depois. Por causa de um detalhe: a falta do valor da ação.  “Ela entendeu que não estava de acordo com os requisitos novos da reforma da CLT e extinguiu o processo, condenando o reclamante, …

Auxiliar de enfermagem não consegue recebimento simultâneo de insalubridade e periculosidade

Auxiliar de enfermagem não consegue recebimento simultâneo de insalubridade e periculosidade(17/07/2017) O auxiliar de enfermagem recebeu adicional de periculosidade durante todo o contrato de trabalho. Mas uma perícia técnica realizada nos autos da reclamação trabalhista ajuizada contra o hospital onde trabalhou apurou que o trabalho se deu também em condições insalubres. Apesar disso, o pedido de pagamento do adicional de insalubridade foi rejeitado em 1º Grau, sendo a decisão confirmada pela 1ª Turma do TRT de Minas. “Não é possível a percepção simultânea dos adicionais de insalubridade e periculosidade, em face da vedação legal exarada no art. 193, § 2º, da CLT”, registrou a desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, em seu voto, ao expressar entendimento sobre a matéria. Para ela, essa impossibilidade se deve, inclusive, em razão de disciplina judiciária, por acolher o entendimento pacificado pelos tribunais superiores. Ao tecer considerações sobre a matéria, a relatora apontou ex…

TST mantém indenização de R$ 600 mil a técnica de enfermagem contaminada pelo HIV

Ação rescisória

Decisão é da SDI-2, do TST.    sábado, 25 de novembro de 2017 A ação rescisória não pode ser entendida como um tipo de recurso, mas sim como um instrumento processual voltado à correção de vícios graves na formação da coisa julgada. Com esse entendimento, a SDI-2 julgou improcedente ação rescisória da empresa médica que pretendia anular decisão da 1ª turma do TST, que determinou o pagamento de indenização por acidente de trabalho envolvendo a contaminação de técnica de enfermagem pelo vírus HIV, após ter perfurado o dedo com seringa durante uma coleta de sangue. A decisão condenatória já havia transitado em julgado. A empregadora ajuizou a ação alegando ter apresentado documentos como "prova nova e irrefutável" de que a paciente apontada como fonte de contágio não era portadora do vírus. Além disso, sustentou que a trabalhadora pretendia ver "prevalecer a injustiça e o enriquecimento sem causa", isso porque, no julgamento de recurso de revista em 2013…

Hospital terá que pagar diferenças referentes a equiparação entre auxiliar e técnico de enfermagem

Hospital terá que pagar diferenças referentes a equiparação entre auxiliar e técnico de enfermagem A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a análise de recurso interposto pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., em Porto Alegre (RS), contra que equiparou o salário de uma auxiliar de enfermagem com o de um técnico de enfermagem, condenando-o ao pagamento das diferenças. Além da identidade nas atividades desenvolvidas, não houve prova de fato impeditivo da equiparação salarial. A ação trabalhista contra o hospital foi movida em 2012, e nela a auxiliar afirmava que realizava as mesmas atividades de outras colegas enquadradas como técnicas. Mas, segundo o hospital, ela não prestou concurso ou possuía curso específico para aquela função, enquanto os técnicos de enfermagem possuíam maior produtividade e capacitação. O pedido foi julgado procedente pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que determinou a equiparação salarial com as colegas da auxiliar. No m…

ENFERMAGEM PARANAENSE - UM FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO DE SAÚDE E PAZ

O SINDIPROENF/PR ''Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do estado do Paraná'', deseja a categoria de enfermagem do estado do Paraná um feliz natal e um próspero 2018 com saúde e paz.  E que 2018 chegue com a concessão do registro sindical para que os profissionais de enfermagem do Paraná sejam representados pelo Sindicato específico de Auxiliares e Técnicos de enfermagem que esta categoria fundou; e que sua valorização profissional se inicie de fato.
Para relembrar: já foi publicado o pedido de registro sindical pelo Ministério do Trabalho e Emprego, faltando apenas a segunda publicação. Publicação esta que dará legitimidade para representação dos Auxiliares e Técnicos de enfermagem do Estado do Paraná.
LEIAM ABAIXO A PUBLICAÇÃO.
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SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHOS DO SECRETÁRIO Em 6 de outubro de 2016 O Secretar…

JORNADA DE 12X36, ANTES ERA ASSIM: E AGORA?

NOTA DO SINDIPROENF: SELECIONAMOS UM EXEMPLO DE DIREITO DO QUE ERA A FAVOR DA ENFERMAGEM ANTES DA REFORMA TRABALHISTA, A PERGUNTA QUE FICA É: E AGORA? NÃO É DIFÍCIL DE RESPONDER, '' A CATEGORIA DE TRABALHADORES REPRESENTADOS POR SINDICATOS FORTES E REPRESENTATIVOS VÃO ENFRENTAR ESTA ONDA; POREM CATEGORIAS DE TRABALHADORES COM SINDICATOS FRACOS E VENDIDOS VÃO AFOGAR DE VEZ SEUS REPRESENTADOS.''
Técnica em enfermagem recebe em dobro por feriados trabalhados em jornadas 12 X 36 A reclamante era técnica de enfermagem em um hospital, cumprindo a jornada de plantão, ou 12 X 36 (12 horas de trabalho, seguidas por 36 horas de descanso). Disse que trabalhava em feriados que, nem eram compensados pela ausência de trabalho em outros dias e nem pagos de forma dobrada. Assim, pediu que o hospital fosse condenado a lhe pagar a remuneração correspondente ao trabalho nesses dias de descanso. O caso foi examinado pela juíza Laudenicy Moreira de Abreu, em atuação na 26ª Vara do Trabalho…

Lição de “mercado”. 1.200 professores demitidos e recontratados “mais barato”

Lição de “mercado”. 1.200 professores demitidos e recontratados “mais barato” POR  · 05/12/2017 A reforma trabalhista de Michel Temer , que até empresários estão criticando pela confusão jurídica que está causando em quem quer agir de boa-fé,  produziu hoje, segundo a coluna de Lauro Jardim, um absurdo que ela está causanda e ainda irá causar. A Universidade Estácio de Sá, uma das maiores do Rio, anunciou que vai demitir 1.200 professores. Demiti-los-á, na linguagem temerista, para, em seguida, recontratá-los, ganhando menos, naturalmente.A razão de demissão, segundo a própria instituição é a de que ” ganhavam uma remuneração acima do mercado”. Se a mesma pessoa é demitida e recontratada para fazer o mesmo trabalho, com a mesma qualificação, está-se diante de uma redução, na prática, de salário, apenas camuflada como um novo contrato. E a irredutibilidade dos salários é, simplesmente, proibida pela Constituição Brasileira. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e…